Se você se deparou com uma dívida ativa de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em seu nome, é importante agir rápido para resolver a situação. Mas o que exatamente você deve fazer? Em primeiro lugar, examine a dívida. Confira os detalhes do débito no portal da prefeitura na internet ou pessoalmente no setor de […]
A decisão de vender ou comprar um imóvel tem se tornado um processo cada vez mais simplificado na era digital. Presentes em plataformas on-line e aplicativos, as imobiliárias podem ser acessadas facilmente pelos clientes. Porém, existem fatores essenciais que não podem se perder na praticidade e um deles é a documentação imobiliária. Essa documentação […]
Existem várias modalidades de usucapião, como a ordinária, extraordinária e familiar, cada uma com exigências específicas quanto ao tempo de posse, área do imóvel, presença de filhos e situação econômica do ocupante. Em nenhuma delas, porém, a figura do inquilino regular se enquadra. O locatário reconhece o direito de propriedade do dono desde o início, […]
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a única casa de moradia deixada por uma pessoa falecida — e que está sendo usada pelos herdeiros — continua protegida como bem de família. Por isso, ela não pode ser tomada (penhorada) para pagar dívidas deixadas pela pessoa que morreu. Segundo o Tribunal, o fato de o […]
Comprar um imóvel envolve detalhes que vão além da simples escolha do endereço ou valor. Um desses detalhes, pouco conhecido do público geral, é o tipo de venda que define como a área do imóvel será tratada no contrato — a chamada venda ad corpus ou ad mensuram. Saber a diferença entre elas é chave […]
A averbação de indisponibilidade na matrícula de um imóvel não impede sua penhora em outro processo judicial, segundo o Judiciário da Capital Federal. O entendimento é no sentido de que a indisponibilidade, registrada para evitar a alienação (venda ou transferência) do bem, não inviabiliza sua constrição em execução por outro juízo. A natureza cautelar da […]
Os direitos do cônjuge, tanto em caso de divórcio quanto de inventário, dependem diretamente do regime de bens escolhido no casamento. No Brasil, o regime mais utilizado é o da comunhão parcial de bens. Nesse modelo, todos os bens adquiridos durante o casamento pertencem ao casal e, em caso de separação ou falecimento, são divididos […]
A moradora de um imóvel adquirido através do Minha Casa, Minha Vida, ganhou na Justiça o direito de ser indenizada pela Caixa Econômica Federal por vícios construtivos encontrados na residência. Apesar de ainda não ser considerada proprietária do bem, pois enquanto o financiamento não é quitado os compradores são classificados como meros arrendatários, o Tribunal […]
Alguns apelidos se tornam tão populares que passam a fazer parte da identidade da pessoa, podendo ser incluídos no seu nome. Por exemplo: Maria da Graça Meneghel ficou tão famosa que incluiu “Xuxa” em seu nome, tornando-se Maria da Graça Xuxa Meneghel. O Presidente “Lula”, registrado como Luiz Inácio da Silva, mudou seu nome para […]
O caso envolveu a aquisição de um imóvel em construção pelo programa Minha Casa Minha Vida, com financiamento pela Caixa Econômica Federal. Embora a entrega das chaves estivesse prevista para até 23 meses após a assinatura do contrato, elas foram entregues antes do prazo. No entanto, mesmo após ter pago o preço e tomado posse […]