Você já cogitou ir a um leilão de imóveis? Se a resposta for sim, fique atento às três modalidades existentes: 1. Leilão judicial: Decorre de um processo judicial como, por exemplo, execução de dívida, partilha de herança, dissolução de condomínio, processo de falência etc. Nesse caso, após finda a discussão judicial, o juiz pode determinar […]
Se você comprou um terreno em conjunto com outra(s) pessoa(s) e agora quer desmembrar a sua parte, saiba que isso é possível! Desmembrar um imóvel significa, na prática, dividir uma área em dois ou mais terrenos menores, cada um deles com matrícula própria, de modo que cada pedaço desmembrado se torna independente dos demais. Porém, […]
O georreferenciamento é um procedimento muito importante, que documenta a posição geográfica, medidas e áreas de um terreno rural. Esse procedimento é fundamental para garantir a segurança jurídica e a regularização do seu imóvel. Através dele, você assegura a correta identificação e delimitação da propriedade, evitando problemas como disputas territoriais e questões legais. Além disso, […]
Ao longo da vida, é comum que as pessoas construam o seu patrimônio pessoal. Mas, com a morte, para onde ele vai? Junto ao óbito de alguém, vem a sua herança – conjunto de direitos, obrigações e bens a serem transmitidos aos herdeiros. E o que pode ser considerado herança? Tudo aquilo de natureza econômica […]
Se você tem mais de 70 anos e pretende se casar, há uma mudança importante: o STF derrubou a obrigatoriedade do regime de separação de bens para esses casos, decidindo que impor esse regime apenas com base na idade viola princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e a igualdade. O que isso significa […]
O TJSC firmou uma nova tese jurídica com impacto nacional: a usucapião de imóveis em loteamentos irregulares poderá ser admitida, desde que comprovada a impossibilidade de regularização pela via tradicional. A tese reconhece que, em determinados casos, o registro formal do imóvel se torna inviável — como em terrenos sem desmembramento, herdeiros não localizados ou […]
A posse clandestina ocorre quando alguém toma posse de um imóvel de forma oculta e sem o conhecimento do proprietário ou do possuidor legal. Isso pode ocorrer em diversas circunstâncias, como invasões de propriedades particulares e ocupações irregulares de terrenos públicos, entre outras situações. E quais são as consequências? A posse clandestina não confere a […]
A Justiça condenou a Caixa Econômica Federal e a Caixa Seguradora a quitarem o saldo de um financiamento imobiliário, por meio do seguro contratual, diante do falecimento do beneficiário. Extrajudicialmente, as duas instituições haviam se negado a pagar, alegando a existência de uma doença não informada pelo mutuário, preexistente à contratação do financiamento, o que […]
Numa união estável, em que a regra geral do regime de bens é a comunhão parcial, os imóveis recebidos por herança por um dos companheiros são considerados bens próprios e, por determinação legal, não entram na comunhão, ou seja, não pertencem ao casal. No entanto, se os companheiros tiverem contratado por escrito o regime da […]
Nova norma regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) define como tabeliães de notas poderão realizar depósito, administração e movimentação de valores relacionados a negócios jurídicos. Solucionou-se assim uma demanda antiga, para que houvesse uma forma das partes envolvidas em uma compra e venda imobiliária se sentirem seguras. Até agora era relativamente comum ocorrer um […]