Embora amplamente utilizada no Brasil há anos, a união estável ainda suscita dúvidas em relação à partilha de bens quando o casal decide se separar. Para tentar evitar discussões sobre os bens, muitas pessoas vivem juntas sem regularizar a relação – não celebram nem mesmo um contrato de namoro. Porém, quando isso acontece, a situação […]
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Pergunta de uma leitora: eu convivi em união estável com uma pessoa por cerca de dez anos, e morávamos na casa da mãe dele, que era viúva. Ele e a mãe faleceram num intervalo de dois meses. Tenho algum direito na herança do imóvel no qual morávamos? Bem, o direito de receber uma herança nasce […]