Quando uma pessoa morre, seus bens, direitos e obrigações são transferidos para os herdeiros. Esse processo de sucessão pode levantar muitas dúvidas, especialmente em relação a dívidas deixadas pelo falecido. O certo é que os débitos deixados pela pessoa falecida devem ser pagos com o patrimônio registrado no inventário, já que as obrigações financeiras contraídas […]
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Na partilha de bens existem herdeiros que são chamados de necessários: são eles filhos e netos ou, na ausência desses, pais e avós. Também entram nesta lista os cônjuges, mesmo que seja união estável. Para esses herdeiros é obrigatório que seja reservado metade do patrimônio do falecido. Os outros 50%, a pessoa pode doar em […]