Cuidado! Aquele imóvel com preço irresistível pode esconder uma armadilha gigante: dívidas antigas. Não é raro que apartamentos ou casas cheguem ao mercado com débitos de condomínio, IPTU ou até mesmo contas de consumo ou impostos federais em atraso. E se você não se informar direito antes de fechar negócio, essas dívidas podem, sim, se tornar sua responsabilidade! Imagine comprar o imóvel dos sonhos e, meses depois, receber uma notificação de cobrança de valores que não eram seus? Pois é, isso acontece mais do que você imagina. A lei, em muitos casos, entende que essas dívidas “seguem” o imóvel, independentemente de quem era o dono anterior. Por isso, antes de se encantar com um preço baixo, é crucial investigar a fundo a situação financeira do bem. Peça certidões negativas de débito, converse com o síndico, verifique o histórico no município. Uma boa pesquisa pode evitar muita dor de cabeça e um prejuízo financeiro considerável. Não caia na armadilha do barato: a segurança jurídica vale ouro!

Nem sempre. Se o imóvel está alugado, o inquilino tem direito de preferência na compra. Isso significa que, antes de vender para qualquer pessoa, você precisa oferecer o imóvel a ele, por escrito, nas mesmas condições. Se ele não quiser comprar, você pode vender a outra pessoa, observados o mesmo preço e as mesmas condições oferecidas ao inquilino, sob pena de ter que responder por perdas e danos, De todo modo, a venda não obriga o inquilino a sair imediatamente. O novo dono (não o vendedor, como muita gente pensa), depois de registrar o imóvel no seu nome no Cartório de Imóveis, deve notificar o inquilino para desocupá-lo em até 90 dias. Se não fizer a notificação, presume-se que o comprador assumiu o contrato de aluguel como locador, em substituição ao vendedor. Também na hipótese de o contrato de locação conter cláusula de vigência em caso de venda e estar registrado (situação mais comum em locações comerciais), o comprador fica obrigado a respeitar a locação até o seu término.

Essa dor de cabeça é mais comum do que se imagina. Comprar um imóvel na planta costuma ser mais barato, e o sonho da casa própria fica mais perto. Mas quando a entrega atrasa - às vezes por meses, até anos - o prejuízo vai muito além da espera. Você continua pagando parcelas, aluguel ou financiamento, sem poder usufruir do bem. O pior é que, muitas vezes, a construtora sequer dá satisfações claras. Mas há uma boa notícia: você tem direitos. A lei prevê que atrasos superiores a 180 dias (o famoso "prazo de tolerância") já autorizam o comprador a pedir indenização por danos morais, materiais e até o distrato com devolução de valores corrigidos. Alguns tribunais reconhecem inclusive o seu direito ao recebimento de alugueis (lucros cessantes), já que você ficou sem poder usar o imóvel. Então, se a obra atrasou, não aceite calado. Junte os contratos, registros de conversa, boletos pagos e procure orientação jurídica. Construtora que promete e não entrega deve responder por isso.

A perda de um ente querido já é dolorosa, mas a divisão de um imóvel na herança pode se tornar um campo de batalha familiar. Infelizmente, brigas por bens são comuns e podem acabar destruindo o patrimônio ou atrasando por anos a sua efetiva partilha. Quando um imóvel é deixado para vários herdeiros, ele se torna um condomínio hereditário, ou seja, todos são donos juntos de uma parte ideal. O problema surge quando não há consenso: um quer vender, outro quer morar, outro quer reformar. Sem acordo, a situação vira um nó. O caminho para a partilha é o inventário, um processo que pode ser judicial ou extrajudicial (em cartório, se todos concordarem). Para evitar o caos, a comunicação é fundamental. Planejar a sucessão em vida, por meio de um testamento, também pode definir a partilha e evitar conflitos futuros. Porém, se a briga já começou, a mediação familiar e a busca por um advogado especialista podem ser a saída para um acordo amigável. Não deixe que sua herança se transforme em ruína.