Embora o registro de um contrato preliminar não seja obrigatório, ele oferece várias vantagens em muitos casos. Vejamos algumas delas: * Segurança jurídica: Proteção das partes envolvidas, reduzindo riscos de litígios futuros e assegurando ao comprador o direito de adjudicar o imóvel para si após o pagamento do preço. * Oponibilidade a terceiros: Como o contrato se torna acessível a qualquer pessoa, evita-se surpresas e fica garantida a transparência da transação. * Prioridade de direitos: Em caso de conflito, o contrato registrado tem prioridade sobre qualquer outro não registrado. * Validade: O registro confere validade e força probatória ao contrato, facilitando a execução das condições acordadas contra a outra parte. Ficou com alguma dúvida? Consulte um advogado especializado!  

Você já cogitou ir a um leilão de imóveis? Se a resposta for sim, fique atento às três modalidades existentes: 1. Leilão judicial: Decorre de um processo judicial como, por exemplo, execução de dívida, partilha de herança, dissolução de condomínio, processo de falência etc. Nesse caso, após finda a discussão judicial, o juiz pode determinar que o bem seja levado a leilão (“praça”) público. 2. Leilão extrajudicial: Normalmente é resultado da inadimplência em financiamento bancário, garantido por alienação fiduciária. Se o mutuário não pagar algumas prestações, o banco pode leiloar o imóvel extrajudicialmente. 3. Venda direta: Caso o imóvel não seja arrematado no primeiro nem no segundo leilão extrajudicial, o imóvel poderá ser vendido diretamente pelo credor, independentemente de leilão, observadas certas condições legais. A compra de um imóvel em leilão pode ser uma oportunidade interessante para investimento ou para quem deseja adquirir a casa própria por preço abaixo do valor de mercado. Porém, por se tratar de um processo complexo deve ser sempre feita com acompanhamento jurídico especializado.

Se você comprou um terreno em conjunto com outra(s) pessoa(s) e agora quer desmembrar a sua parte, saiba que isso é possível! Desmembrar um imóvel significa, na prática, dividir uma área em dois ou mais terrenos menores, cada um deles com matrícula própria, de modo que cada pedaço desmembrado se torna independente dos demais. Porém, a área que será desmembrada precisa ter uma metragem mínima, a qual, pela lei geral que regulamenta o parcelamento de solo, é de 125 m² e, no mínimo, 5 metros de frente. No entanto, há outras regras específicas e de zoneamento, definidas pelo município onde o imóvel está localizado, que também variam conforme o seu enquadramento (rural ou urbano). O desmembramento de um terreno é um procedimento complexo e burocrático, e exige conhecimento jurídico – especialmente se contiver alguma construção. Por isso, é recomendável a assistência de um advogado com conhecimento em direito imobiliário.

O georreferenciamento é um procedimento muito importante, que documenta a posição geográfica, medidas e áreas de um terreno rural. Esse procedimento é fundamental para garantir a segurança jurídica e a regularização do seu imóvel. Através dele, você assegura a correta identificação e delimitação da propriedade, evitando problemas como disputas territoriais e questões legais. Além disso, esse procedimento é necessário para diversos atos e formalidades relacionados ao imóvel, como inscrição no Cadastro Ambiental Rural, delimitação de Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal, emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, dividir ou unir áreas, obter crédito rural e benefícios do governo etc. Ao regularizar seu imóvel com o georreferenciamento, você o torna mais valorizado e seguro. Agora que você já entendeu a importância desse procedimento, saiba mais sobre seu passo a passo entrando em contato com um advogado com experiência em direito imobiliário.