Notas do Mercado Imobiliário

  • MERCADO IMOBILIÁRIO DEVE REAQUECER JÁ NO 2º TRIMESTRE

    16 de fevereiro de 2019

    Para os especialistas na área, o ano de 2019 será de retomada para o setor imobiliário, que está voltando a se reaquecer. A redução dos juros, o aumento do teto de financiamento usando recursos do FGTS, a queda nos preços dos imóveis, o controle da economia e o otimismo com o novo governo federal são fatores que estão influenciando essa retomada.
  • A VOTAÇÃO ELETRÔNICA EM REUNIÕES CONDOMINIAIS

    16 de fevereiro de 2019

    Foi apresentado ao Senado o Projeto de Lei nº 548/2019, acrescentando o art. 1.353-A ao Código Civil, para possibilitar a votação eletrônica em assembleias de condomínios. Pela proposta, quando o quórum especial acaso exigido pela lei não for alcançado nas convocações presenciais, a deliberação poderá ser tomada posteriormente, mediante votação eletrônica dos condôminos.
  • MESMO NEGATIVO, INVENTÁRIO É NECESSÁRIO APÓS A MORTE

    16 de fevereiro de 2019

    Embora muitas pessoas não saibam, o inventário é procedimento necessário para qualquer óbito, mesmo se a pessoa falecida não deixou patrimônio. Não existindo bens, os parentes devem fazer o chamado “inventário negativo”, declarando que o de cujus não deixou nenhum bem e que, portanto, não existe patrimônio para pagar eventuais dividas e/ou compromissos que tenham sido assumidos por ele durante a vida.
  • FUNCIONÁRIOS DE CONSTRUTORAS NÃO PRECISAM DE CRECI

    25 de janeiro de 2019

    O Superior Tribunal de Justiça determinou o trancamento de ação penal contra uma pessoa denunciada por exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis. A Corte reconheceu que ela era funcionária da construtora e vendia apenas imóveis da própria empresa, sem intermediação envolvendo imóveis de terceiros, fato que dispensa a inscrição no conselho de classe profissional.
  • SEGURADORA NÃO PODE RECUSAR CONTRATAÇÃO À NEGATIVADOS

    25 de janeiro de 2019

    As seguradoras não podem se negar a contratar ou renovar seguro de fiança locatícia de quem tem restrição financeira em órgãos de proteção ao crédito. Para o STJ, não é possível recusar o seguro apenas com base no passado financeiro do consumidor, sobretudo se o pagamento for à vista, sendo mais recomendável, para a seguradora, adotar alternativas como a elevação do valor do prêmio (diante do aumento do risco, dado que a pessoa com restrição de crédito é mais propensa a sinistros) ou a exclusão de algumas garantias.
  • A OBRIGATORIEDADE DAS DECISÕES TOMADAS NAS ASSEMBLEIAS

    25 de janeiro de 2019

    É nas assembleias gerais que são aprovadas as normas que regulam um condomínio. Mesmo que contrárias aos interesses de alguns, as decisões tomadas - desde que não desrespeitem a legislação ou a convenção - tem validade e obrigam a todos. Só por aí, já se vê a importância da participação dos condôminos nessas reuniões, sejam elas ordinárias ou extraordinárias.