O preço de um imóvel em leilão pode chamar a atenção, mas é a documentação que revela se o negócio realmente vale a pena. Um lance dado sem a análise jurídica adequada pode transformar uma oportunidade em um prejuízo difícil de reverter. Matrícula, edital, ocupação do imóvel, débitos e regras específicas da venda são detalhes que fazem toda a diferença. Quem compra olhando apenas o desconto costuma descobrir tarde demais que o menor preço nem sempre representa o menor custo. No mercado imobiliário, boas oportunidades existem, mas segurança nunca deve ser tratada como um detalhe. Antes de comemorar um grande negócio, vale lembrar que a decisão mais inteligente é sempre aquela tomada com informação e cautela - e com um bom assessoramento.

Muita gente segue acreditando que um imóvel comprado antes do casamento jamais entra na partilha em caso de divórcio. Essa é a regra geral da comunhão parcial de bens, mas existem situações em que a realidade jurídica é bem mais complexa do que parece. Quando o imóvel foi adquirido antes da união, mas continuou sendo financiado durante o casamento, as parcelas pagas com o patrimônio comum podem gerar direito à partilha desse investimento financeiro. O que importa não é apenas a data da compra, mas também a forma como o patrimônio foi construído ao longo da vida em comum. Casos como esse mostram que decisões patrimoniais não podem ser analisadas apenas pela matrícula do imóvel ou pela data do contrato. Conhecer as regras aplicáveis ao regime de bens evita interpretações equivocadas, reduz conflitos e garante muito mais segurança quando chega o momento de dividir o patrimônio.

Muitos acreditam que, enquanto não houver divórcio, todos os direitos entre os cônjuges permanecem exatamente os mesmos. Mas, no Direito das Sucessões, a realidade pode ser bem diferente quando a convivência já chegou ao fim. A separação de fato pode produzir reflexos importantes no direito à herança, porque a tendência da doutrina, da jurisprudência e das propostas de atualização da legislação é prestigiar a realidade da vida em comum, não apenas o estado civil registrado no papel. Quando patrimônio e sucessão entram em cena, adiar decisões pode gerar conflitos que poderiam ser evitados. Entender os efeitos jurídicos da separação de fato é uma forma de proteger a própria família, reduzir litígios e dar mais segurança ao planejamento patrimonial.

Uma pessoa me procurou após ter quitado integralmente o seu apartamento na planta, pois desconfiava que os valores das prestações finais estavam mais altos do que o previsto no contrato de compra. A incorporadora alegou que o reajuste decorria da correção monetária aplicada às trinta e seis parcelas contratadas e que, em virtude da quitação do preço, o assunto estava encerrado. Porém, nós acionamos a Justiça e, depois de uma perícia nos cálculos, comprovou-se a cobrança indevida de correção monetária mensal. Garantimos assim a restituição em dobro dos valores pagos a mais pelo nosso cliente, colocando milhares de reais no seu bolso. A indignação de sentir que você pagou mais do que deveria por uma conquista que custou anos de esforço, é uma dor que afeta muitos compradores de imóveis na planta. A culpa por esse prejuízo não é sua, mas sim de práticas ilegais de algumas incorporadoras, que aplicam reajustes indevidos às parcelas mensais. A lei e a jurisprudência deixam claro que mesmo quem já quitou o imóvel, tem o direito de revisar o contrato e reaver tudo o que foi cobrado a maior. Um especialista em Direito Imobiliário sabe exatamente como auditar esse histórico para recuperar o seu dinheiro. Se você já comprou ou ainda está pagando um imóvel em até trinta e seis prestações, e quer saber se tem valores para reaver, mande-me uma mensagem no WhatsApp que eu explico melhor.