[rev_slider slidehome]

Notas do Mercado Imobiliário

  • [addtoany]
    UM HERDEIRO PODE IMPEDIR A VENDA DE UM IMÓVEL?

    25 de fevereiro de 2024

    Muitas vezes, “herança” é um assunto que causa muita confusão e disputa familiar. Existem até mesmo situações em que o dono do patrimônio ainda está vivo, mas seus sucessores começam a discutir o que fazer com os bens que serão deixados por ele. Uma situação comum, especialmente quando o dono da herança é idoso, é um herdeiro tentar impedir a venda de imóveis. Mas, afinal de contas, isso é permitido por lei? Bem, no nosso ordenamento jurídico, não existe direito à herança de pessoa viva. Assim, qualquer um pode vender seus imóveis como bem entender, sem precisar da autorização de ninguém, bastando não ser considerado incapaz. Então, pouco importa a vontade daqueles que eventualmente herdariam o patrimônio.
  • [addtoany]
    A MATRÍCULA DE UM IMÓVEL É MAIS IMPORTANTE QUE A SUA ESCRITURA?

    25 de fevereiro de 2024

    Sim, a matrícula é o documento mais importante que existe para um imóvel. É uma espécie de “carteira de identidade”, onde tudo o que diz respeito ao bem está anotado. A escritura, por outro lado, nada mais é do que um contrato público de compra e venda do imóvel, que se não for registrada na matrícula, deixa o comprador vulnerável a uma série de situações arriscadas. Na matrícula, consta não só o nome do atual proprietário, como os de todos os que o antecederam, assim como quaisquer ônus, restrições ou gravames que pesem sobre o bem. É por isso que, antes da aquisição de um imóvel, é fundamental que o comprador peça uma certidão atualizada da matrícula, pois através dela é possível conferir-se a regularidade da propriedade.
  • [addtoany]
    VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA: STJ MUDA ORIENTAÇÃO SOBRE LUCROS CESSANTES

    25 de fevereiro de 2024

    Há poucos dias, o Superior Tribunal de Justiça alterou uma orientação que vinha mantendo há tempos, decidindo sobre o descabimento de indenização por lucros cessantes, decorrentes do atraso na entrega de imóvel vendido na planta, quando o comprador pede, na mesma ação, a rescisão do contrato de promessa de compra e venda. Para o STJ, agora não se pode mais presumir tal dano. Entretanto, quando o adquirente pretende manter o contrato, aí sim é legítima a sua expectativa no recebimento do imóvel no tempo combinado, tornando presumível o dano que sofre com a demora injustificada da construtora na entrega do bem. Isso porque, nesse caso, ele permaneceu suportando gastos com outra moradia ou deixando de auferir renda com a locação do imóvel adquirido.
  • [addtoany]
    O INQUILINO PRECISA REFORMAR O IMÓVEL ANTES DE DESOCUPÁ-LO?

    18 de fevereiro de 2024

    Importante lembrar que o inquilino deve devolver o imóvel no mesmo estado que o recebeu e que o prazo para eventuais reparos que se façam necessários está dentro do tempo para desocupação. Ou seja, mesmo que o inquilino desocupe o imóvel, enquanto não realizar eventuais reparos para deixar o imóvel no mesmo estado em que o recebeu, continuará sendo responsável pelo pagamento das despesas, como aluguéis, água, luz, condomínios, seguros e outras taxas.
  • [addtoany]
    QUANTOS DIAS O INQUILINO TEM PARA SAIR DO IMÓVEL APÓS O TÉRMINO DO CONTRATO?

    18 de fevereiro de 2024

    Vencido o contrato e não manifestada pelas partes a intenção de continuar a locação, o inquilino deve deixar o imóvel na data do vencimento. Caso o inquilino continue a ocupar o imóvel após o vencimento do contrato, sem oposição do proprietário, presume-se que a locação passou a vigorar por tempo indeterminado. Nessa situação, o inquilino precisa notificar o proprietário com 30 dias de antecedência da data em que pretende desocupar o imóvel ou pagar um mês de aluguel a título de indenização.
  • [addtoany]
    MATRÍCULA DE IMÓVEL: ENTENDA O QUE É E PARA QUE SERVE

    4 de fevereiro de 2024

    A matrícula é o documento que identifica um imóvel com uma numeração única, sendo obrigatória para todos os imóveis brasileiros. Todo e qualquer imóvel, inclusive os terrenos baldios, devem possuir matrícula. Muita gente ainda acredita que, tendo uma escritura, é proprietária de um imóvel. Acontece que, para ser dono, é preciso que a escritura seja levada ao Registro de Imóveis, para registro na respectiva matrícula. Não é à toa que mais da metade dos imóveis no Brasil não estão regularizados. A escritura apenas formaliza, por exemplo, a venda de um imóvel, mas é o registro da escritura na matrícula que garante a transferência da propriedade. Por outro lado, sempre que houver alterações relevantes, seja na estrutura física do imóvel (construção, desmembramento etc.), seja em sua situação jurídica (venda, constituição de ônus reais, óbito, casamento ou divórcio do proprietário etc.), é necessária a atualização da matrícula.