Quando uma pessoa falece, seus bens passam para os herdeiros. Porém, a divisão do que caberá a cada um ocorre somente depois de concluído um processo de inventário. Enquanto isso não acontece, nenhum dos herdeiros tem mais direito do que os outros, ou seja, não pode usufruir de nenhum bem de forma exclusiva. Mesmo que um […]
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O ganho de capital nas transferências de bens de falecidos ou doadores configura acréscimo patrimonial, o qual fica sujeito à incidência do Imposto de Renda. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal validou a cobrança de Imposto de Renda sobre a diferença entre o valor de mercado de imóveis herdados e o […]
Na partilha de bens existem herdeiros que são chamados de necessários: são eles filhos e netos ou, na ausência desses, pais e avós. Também entram nesta lista os cônjuges, mesmo que seja união estável. Para esses herdeiros é obrigatório que seja reservado metade do patrimônio do falecido. Os outros 50%, a pessoa pode doar em […]