A alegria de comprar um imóvel na planta pode virar uma dor de cabeça se a obra atrasa. Saiba que você não precisa ser refém dessa situação. A lei prevê um prazo de tolerância para a entrega, que é de 180 dias após a data prometida em contrato. Passado esse período, a construtora está oficialmente […]
Na ânsia de fugir dos custos de cartório e do Imposto de Transmissão (ITBI), muitos optam pelo famoso “contrato de gaveta”. Parece um bom negócio, mas é um risco gigantesco. Esse documento tem validade apenas entre as partes que o assinaram e não tem força perante terceiros. Para a lei, o dono do imóvel continua […]
Sabe aquele terreno ou casa que você herdou ou comprou como investimento e não visita há anos? Muito cuidado. A lei entende que a propriedade deve cumprir uma função social, e o abandono pode custar caro. Se outra pessoa ocupar seu imóvel de forma mansa e pacífica, agindo como se fosse a verdadeira dona, ela […]
Se você financiou um imóvel nos últimos anos, é quase certo que seu contrato é de alienação fiduciária. E isso muda tudo. Nesse modelo, o imóvel não é seu até que a última parcela seja paga; ele fica em nome do banco como garantia. Isso dá ao banco um poder imenso em caso de inadimplência. […]
Sim, você pode perder tudo. E essa é uma das situações mais perigosas no mundo dos imóveis. Muita gente acredita que, ao assinar um contrato de compra e venda, já está tudo certo. Paga-se o imóvel, recebe-se a chave, e pronto. Mas não é bem assim. O contrato é só o começo. O que realmente […]
A vida dá voltas. Um aperto financeiro ou uma mudança de planos pode tornar impossível continuar pagando as parcelas do imóvel comprado na planta. Se isso acontecer, saiba que você tem o direito de desistir do negócio, o que é chamado de “distrato”. E não, você não perde todo o dinheiro que já pagou. A […]
Receber um imóvel de herança com outras pessoas cria o que a lei chama de “condomínio”. Todos são donos de uma fração ideal do bem, e nenhuma decisão importante pode ser tomada individualmente. Um irmão não pode vender, alugar ou fazer uma grande reforma sem a concordância de todos os outros. É aí que os […]
A realização de leilões de imóveis por instituições financeiras é uma prática consolidada no Brasil, e os bancos Itaú, Santander e Caixa têm fortalecido essa modalidade nos últimos anos. O objetivo principal é dar destino a propriedades retomadas ou disponíveis para venda, oferecendo ao público condições competitivas e acesso facilitado a bens imobiliários. Realizado de […]
À primeira vista, parece ser uma ideia relativamente simples, mas há regras importantes que você precisa conhecer antes de tomar tal decisão. A lei admite que qualquer pessoa doe seus bens a quem quiser, desde que isso não prejudique a parte que é destinada aos herdeiros necessários, que são os descendentes (filhos, netos, bisnetos), os […]
Não. O reajuste dos aluguéis é regulamentado pela Lei do Inquilinato e deve ser aplicado anualmente, sempre na data de “aniversário” da locação. Embora essa atualização seja legal e necessária, pois reflete a variação do poder de compra e da inflação ao longo do ano, o locador não pode cobrá-la antes de decorridos doze meses, […]