Levantamento realizado mostrou que 26% dos inquilinos que desocuparam as moradias, entre janeiro e abril deste ano, não tinham mais condições financeiras de pagar o aluguel ou alegaram que iriam morar na casa de familiares (morar de favor). Há quatro anos, o índice de pessoas que não conseguiam pagar o aluguel e deixavam o imóvel […]
Em virtude da obrigação legal de serem averbadas na matrícula todas as alterações feitas num imóvel (construções sobre um terreno, por exemplo), o trâmite de uma ação de inventário está condicionado à regularização do imóvel perante o cartório competente. Isso porque a partilha de imóvel em situação irregular, inviabilizaria a avaliação, a divisão e até […]
O e-Social é um sistema governamental que une a Receita Federal, o INSS, o Ministério do Trabalho e a Caixa Econômica Federal, com o objetivo principal de conectar, padronizar e unificar a transmissão, validação, armazenamento e distribuição das informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias dos trabalhadores contratados por empresas e, a partir do mês de julho, […]
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei estabelecendo que quem desistir de um imóvel comprado na planta, terá de pagar à incorporadora multa de até 50% do valor já desembolsado. O texto fixa regras para o chamado “distrato”, que acontece quando o comprador desiste do negócio ou fica inadimplente. Agora, o projeto de lei […]
O Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M) é calculado pelo IBRE da Fundação Getúlio Vargas e verifica os preços no atacado, para o produtor, no varejo, para o consumidor e no setor de construção civil. Ele é conhecido como a “inflação do aluguel”, pois é usado para a correção da maioria dos contratos de […]
O E-social, o novo sistema online do Governo Federal que já é obrigatório nas grandes empresas desde janeiro deste ano, vai alterar a rotina de todos os condomínios residenciais a partir de julho. Os síndicos deverão estar atentos às mudanças na forma do envio, para a União, de informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais do […]
A principal questão envolvendo a relação entre inquilino e condomínio é de natureza financeira. Por conta disso, deve ficar claro que correm por conta do locatário as despesas tidas como ordinárias, como salários dos funcionários, manutenção, conservação de áreas e equipamentos etc. Já as taxas extras, o fundo reserva, as benfeitorias etc. são de responsabilidade […]
A escolha da administradora deve ocorrer mediante aprovação em assembleia geral (§ 2º do artigo 1.348 do Código Civil), salvo disposição em contrário na convenção do condomínio. A administradora de condomínios deve ser o braço direito do síndico no exercício da gestão condominial, mas também responde diretamente pelos atos para os quais foi contratada.
Considerada no mais das vezes uma área privativa, as garagens vêm se tornando fonte de renda para muitos moradores de condomínio, por meio da sua locação. O negócio pode ser bom para o locador e tem amparo na lei, mas o proprietário deve ficar atento ao que diz a convenção condominial. É que, atualmente, só […]
Por conta da grave crise econômica e social enfrentada pelos brasileiros, no ano passado houve um aumento de 171% nas ações de cobrança por falta de pagamento de despesas condominiais. Essa situação de desespero para alguns, ameaçados de perder seus imóveis, encontra contrapartida naqueles que veem nos leilões imobiliários a chance de arrematar unidades por […]