EM QUE CASOS SÃO DEVIDAS AS TAXAS DE FORO E LAUDÊMIO ?

Muita gente sonha com um apartamento em frente à praia, com vista para o mar, mas a localização privilegiada tem seu preço – que vai além do valor necessário à compra do imóvel. Também é preciso pagar uma “pensão” anual, chamada de foro ou taxa de ocupação. Além disso, ao vender esse imóvel, paga-se mais […]

INQUILINO TEM DIREITO DE PREFERÊNCIA NA VENDA DO IMÓVEL

No caso do locador pretender vender um imóvel que esteja alugado, é sua obrigação comunicar tal intenção ao locatário, explicitando preço e condição de pagamento. Se o inquilino estiver interessado, deve manifestar seu desejo no prazo de 30 dias, por escrito. Mas o locatário não pode fazer contraproposta, cabendo-lhe simplesmente aceitar a oferta do locador.

QUEM ASSINOU CONTRATO, MAS NÃO RESIDE, PERDERÁ IMÓVEL DO PMCMV

Os contratos de financiamentos de imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida (faixa 1), que não estejam sendo habitados pelas famílias que os adquiriram, poderão ser rescindidos. A Caixa Econômica Federal alerta que as pessoas que compraram esse tipo de imóvel, mas não estão residindo nele, perderão o direito sobre as residências, que serão destinadas […]

INADIMPLÊNCIA ANTERIOR NÃO INVIABILIZA NOVO MÚTUO

Apesar dos financiamentos habitacionais serem qualificados como produtos, fica a critério das instituições financeiras escolher a quem elas vão emprestar e sob quais condições. Apesar do empréstimo não poder ser negado apenas porque o mutuário já teve um contrato liquidado por execução forçada, a razão da não concessão de um mútuo imobiliário poderá estar vinculada […]

ERROS QUE VOCÊ NÃO PODE COMETER AO COMPRAR UM IMÓVEL

Comprar um imóvel não é uma tarefa fácil. Exige planejamento, economia de dinheiro e, principalmente, atenção aos detalhes para se fazer um bom negócio. Por isto, é essencial contar com ajuda especializada, não negligenciar aspectos legais e documentação, considerar o impacto do preço e da forma de pagamento no seu orçamento, verificar o estado de […]

CADE PROIBIU O TABELAMENTO NA CORRETAGEM DE IMÓVEIS

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica proibiu que o Conselho Federal de Corretores de Imóveis e os conselhos estaduais (CRECI) tabelem as taxas de administração e corretagem de imóveis em todo o país. Para o CADE, tal prática é danosa à livre concorrência. Com isso, a partir de agora corretores e imobiliárias estão livres para […]

COBRANÇA PELO USO DE ÁREA COMUM DEPENDE DA ASSEMBLEIA

Entre as principais vantagens que um bom condomínio pode oferecer aos moradores estão as áreas de uso comum, como salão de festas, academia, quadra poliesportiva e piscina. Para manter a ordem e o bom convívio, muitos edifícios estão optando pela cobrança de uma taxa de serviço pela utilização dessas áreas, a qual, via de regra, […]

AIRBNB JÁ É CAUSA DE CONFLITOS ENTRE SÍNDICOS E MORADORES

Como cada vez mais pessoas utilizam o serviço de locação para hospedagem da plataforma digital AIRBNB (aluguel por temporada), síndicos e moradores estão em pé de guerra, sem saber ao certo o que pode ou não nessa espécie de hospedagem. Alguns acreditam que esse tipo de locação é regido pela Lei do Inquilinato, outros pela […]

COMPRADOR DESCONHECE PROCESSO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL

Na corrida pela realização do sonho da casa própria, várias vezes as pessoas acabam deixando de lado importantes detalhes que envolvem o processo de aquisição imobiliária. Em muitos casos, o comprador possui pouco ou nenhum conhecimento das etapas necessárias para o fechamento de uma negociação. Por isso, é sempre importante planejar a compra e contar […]

A QUESTÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SÍNDICOS DE CONDOMÍNIOS

O sindico é a pessoa que representa legalmente um condomínio. É dele a responsabilidade pelas operações condominiais, incluindo todas as contratações, pagamentos e recebimentos; controle das manutenções, administração de crises, conflitos e inadimplências etc. Nada mais natural, portanto, que aqueles que se dispõem a assumir tal difícil encargo, sejam minimamente remunerados, inclusive pelos riscos que […]