Se você financiou um imóvel nos últimos anos, é quase certo que seu contrato é de alienação fiduciária. E isso muda tudo. Nesse modelo, o imóvel não é seu até que a última parcela seja paga; ele fica em nome do banco como garantia. Isso dá ao banco um poder imenso em caso de inadimplência. […]
A vida dá voltas. Um aperto financeiro ou uma mudança de planos pode tornar impossível continuar pagando as parcelas do imóvel comprado na planta. Se isso acontecer, saiba que você tem o direito de desistir do negócio, o que é chamado de “distrato”. E não, você não perde todo o dinheiro que já pagou. A […]
A realização de leilões de imóveis por instituições financeiras é uma prática consolidada no Brasil, e os bancos Itaú, Santander e Caixa têm fortalecido essa modalidade nos últimos anos. O objetivo principal é dar destino a propriedades retomadas ou disponíveis para venda, oferecendo ao público condições competitivas e acesso facilitado a bens imobiliários. Realizado de […]
À primeira vista, parece ser uma ideia relativamente simples, mas há regras importantes que você precisa conhecer antes de tomar tal decisão. A lei admite que qualquer pessoa doe seus bens a quem quiser, desde que isso não prejudique a parte que é destinada aos herdeiros necessários, que são os descendentes (filhos, netos, bisnetos), os […]
Ao comprar um imóvel financiado, é importante ficar atento a uma prática abusiva bastante comum: a chamada “venda casada”. Esse tipo de venda acontece quando a pessoa só consegue que um mútuo habitacional seja aprovado, se contratar um outro serviço bancário, mesmo que não queira ou não precise dele. É praticamente uma venda forçada. Uma […]
Quando alguém compra um imóvel com financiamento, ele fica alienado fiduciariamente ao banco. Isso significa que, enquanto o empréstimo não for quitado, o mutuário detém apenas a posse do imóvel, ao passo que o credor é o seu dono oficial. É a chamada “propriedade resolúvel”, que se extingue com a liquidação da dívida garantida pela […]
Para o Superior Tribunal de Justiça, os juros são abusivos quando superam uma vez e meia (1,5) a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central. Mas como isso funciona na prática? Vamos imaginar que os financiamentos habitacionais possuem uma taxa média de mercado de 10% ao ano. Logo, caso seja cobrado mais de 15% […]
Estar em dívida ativa significa que o seu CPF consta em uma relação que os governos municipais, estaduais e federal fazem para identificar os contribuintes em débito com os respectivos Fiscos. Todos os impostos, multas e taxas em atraso, devidos aos governos, podem ser inscritos nesse cadastro. Por exemplo, se você não pagar o IPTU […]
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o imóvel doado pelo Poder Público, no contexto de um programa habitacional, ainda que registrado em nome de apenas um dos cônjuges, deve ser considerado patrimônio comum quando destinado à moradia da família, mesmo que o regime de bens seja a comunhão parcial. Nesta hipótese, o bem deve […]
A Justiça condenou a Caixa Econômica Federal e a Caixa Seguradora a quitarem o saldo de um financiamento imobiliário, por meio do seguro contratual, diante do falecimento do beneficiário. Extrajudicialmente, as duas instituições haviam se negado a pagar, alegando a existência de uma doença não informada pelo mutuário, preexistente à contratação do financiamento, o que […]