Na compra de um imóvel, muitos são os custos envolvidos, além do preço. Embora muitas vezes esquecidas, as vulgarmente conhecidas “taxas” são essenciais para garantir que a transação seja legalizada e que o comprador seja oficialmente reconhecido como o novo proprietário do bem. As “taxas” básicas são três, e correm por conta do comprador: a) […]
A taxa básica de juros da economia, a Selic, subiu mais uma vez, chegando à casa dos 14,75% ao ano. Com essa elevação, contratar um financiamento imobiliário ficou mais caro. Nos mútuos imobiliários em andamento, existem aqueles com taxas fixas e os com taxas atreladas a algum índice, como Selic, IPCA (a inflação) ou à […]
A união estável não regularizada é uma entidade familiar constituída por duas pessoas que convivem como se casadas fossem, mas sem nenhum documento registrado em cartório. E se o casal se separar? O que acontece com os bens? Nesse tipo de união não formalizada, o regime de bens aplicável é o da comunhão parcial, onde […]
Nos últimos anos, o número de imóveis leiloados no Brasil disparou. Somente na Caixa Econômica Federal, houve um aumento de 288% de imóveis levados a leilão, saltando de 7.700 em 2022 para 25.500 em 2024. As causas são variadas: perda de poder aquisitivo pelos mutuários, juros altos, inflação etc. já levaram muitas pessoas a perderem […]
A Lei do Inquilinato permite que um inquilino rescinda a locação ajustada a qualquer momento, mediante o pagamento de multa, caso a rescisão ocorra antes do término do prazo contratual. Como essa multa tem por objetivo ressarcir o locador pelos prejuízos sofridos em razão do rompimento prematuro da locação, nossos tribunais geralmente entendem que ela […]
O rateio das despesas de condomínio é calculado conforme estipulado na convenção condominial. Há duas fórmulas possíveis: 1ª) Com base na fração ideal de cada unidade autônoma, caso em que unidades com maior área privativa vão pagar mais do que as menores; 2ª) Com base no número de unidades que compõem o edifício, independentemente do […]
Nos últimos tempos, o mercado imobiliário tem enfrentado um aumento significativo nos casos de golpes em contratos de locação. Com a demanda por aluguéis crescendo, os golpistas se aproveitam da urgência e da falta de conhecimento jurídico dos locatários, para divulgar anúncios falsos e pedir depósitos ou pagamentos antecipados. Muitas vezes, o golpista tem até as chaves do […]
Quando uma pessoa não paga uma dívida, o credor pode penhorar um imóvel do devedor e, em último caso, leva-lo a leilão. Mas e se a propriedade estiver alugada para terceiros? Se for o único imóvel residencial da família, mesmo que esteja sendo locado é considerado impenhorável. Isso porque se presume que a renda proveniente […]
Comprar imóveis por valores muito abaixo do seu preço de mercado é o sonho de qualquer investidor. Mas, sim, é possível adquirir imóveis com descontos que vão de 50% até 80%! Como? Através de leilões imobiliários. Quando alguém compra um imóvel com financiamento bancário e depois não consegue pagar o empréstimo, o banco pode retomar a […]
A Lei nº 8.009/90 prevê que o imóvel que serve como residência da família não pode ser penhorado para o pagamento de dívidas, constituindo-se no chamado “bem de família”. Entretanto, tal direito não é absoluto, pois a própria lei prevê exceções. Além disso, tem se tornado cada vez mais comum que credores recorram ao Judiciário […]