BEM DE FAMÍLIA ALUGADO A TERCEIROS PODE SER PENHORADO?

Quando uma pessoa não paga uma dívida, o credor pode penhorar um imóvel do devedor e, em último caso, leva-lo a leilão. Mas e se a propriedade estiver alugada para terceiros? Se for o único imóvel residencial da família, mesmo que esteja sendo locado é considerado impenhorável. Isso porque se presume que a renda proveniente dos aluguéis é destinada à subsistência ou moradia da família. Em crise financeira, muitas pessoas chegam ao ponto de alugar a própria casa e ir morar com parentes, para poder sobreviver. Portanto, essa proteção é essencial para garantir às famílias as condições necessárias para uma vida digna. Você já conhecia esse direito? Compartilhe com quem ainda não o conhece e ajude a divulgar a informação!