É muito comum que os herdeiros tenham opiniões contrárias quanto aos bens que herdam de forma conjunta. Imagine-se que um pai faleça e deixe uma casa para seus filhos, porém apenas um deles mora no local. Os outros querem vender o imóvel, mas o herdeiro lá residente é contrário à ideia. Nessa situação, os filhos […]
A venda de um imóvel por alguém que não é o seu verdadeiro dono enseja a nulidade absoluta do negócio, além da responsabilização penal de quem assim procede. Mesmo sendo um parente próximo do proprietário, como filhos ou pais. A matrícula atualizada, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis, é o documento que comprova a […]
O processo legal de inventário para a partilha de bens de um ente querido pode ser difícil para algumas pessoas, mas iniciá-lo o quanto antes é fundamental para evitar problemas jurídicos e financeiros que podem comprometer um imóvel herdado. A falta de inventário impede a regularização da propriedade, o que significa que os herdeiros ficam […]
A legislação prevê que a responsabilidade da construtora pela rigidez e segurança de uma obra é de cinco anos. No entanto, de acordo com a interpretação da jurisprudência, esse é o prazo que o consumidor tem para notificar a construtora sobre a existência do defeito. Feita a notificação, o consumidor tem até dez anos para […]
Sim, porque a lei prevê a existência dos chamados “herdeiros necessários”, que são os descendentes (filhos ou netos) e, na falta desses, os ascendentes (pais ou avós). Além deles, a depender da situação, o cônjuge ou companheiro é igualmente um herdeiro necessário. Desse modo, os filhos sempre serão herdeiros, independentemente de serem frutos do primeiro […]
A legislação brasileira costuma fazer prevalecer o direito social sobre o pessoal. É o caso do chamado “direito real de habitação”, previsto no Código Civil, que concede ao cônjuge e ao companheiro sobrevivente o direito de continuar morando no mesmo imóvel no qual convivia com o de cujus, sem precisar pagar aluguel (desde que seja […]
Comprar imóveis por valores muito abaixo do seu preço de mercado é o sonho de qualquer investidor. Mas, sim, é possível adquirir imóveis com descontos que vão de 50% até 80%! Como? Através de leilões imobiliários. Quando alguém compra um imóvel com financiamento bancário e depois não consegue pagar o empréstimo, o banco pode retomar a […]
A Lei nº 8.009/90 prevê que o imóvel que serve como residência da família não pode ser penhorado para o pagamento de dívidas, constituindo-se no chamado “bem de família”. Entretanto, tal direito não é absoluto, pois a própria lei prevê exceções. Além disso, tem se tornado cada vez mais comum que credores recorram ao Judiciário […]
Como advogado atuante na área de direito imobiliário, frequentemente me deparo com histórias de pessoas que, por desconhecimento ou descuido, vivem anos com imóveis em situação irregular. São situações que, embora pareçam inofensivas à primeira vista, podem se tornar grandes dores de cabeça no futuro – especialmente em momentos como venda, inventário ou obtenção de […]
Muitas pessoas me perguntam se serão responsáveis pelas obrigações financeiras deixadas por um parente falecido, mas a legislação brasileira é clara ao afirmar que os herdeiros não precisam arcar com essas dívidas. A administração dos ativos e passivos de uma pessoa falecida é realizada por meio de inventário. Neste processo, o primeiro passo é identificar […]