A vida dá voltas. Um aperto financeiro ou uma mudança de planos pode tornar impossível continuar pagando as parcelas do imóvel comprado na planta. Se isso acontecer, saiba que você tem o direito de desistir do negócio, o que é chamado de “distrato”. E não, você não perde todo o dinheiro que já pagou. A […]
Ao comprar um imóvel financiado, é importante ficar atento a uma prática abusiva bastante comum: a chamada “venda casada”. Esse tipo de venda acontece quando a pessoa só consegue que um mútuo habitacional seja aprovado, se contratar um outro serviço bancário, mesmo que não queira ou não precise dele. É praticamente uma venda forçada. Uma […]
O Judiciário consolidou o entendimento de que a teoria do adimplemento substancial não pode fundamentar pedido de adjudicação compulsória. O adimplemento substancial acontece quando o comprador já pagou grande parte do preço ajustado para um imóvel. Para o STJ, a adjudicação compulsória exige a quitação integral do preço pactuado, mesmo que alguma parcela remanescente do […]
A compra de um imóvel é um dos momentos mais importantes na vida de uma pessoa. No entanto, o que deveria representar a realização de um sonho pode se transformar em dor de cabeça se o imóvel integra um loteamento ou um empreendimento que ainda não foi aprovado pela prefeitura e registrado. A aprovação municipal […]
Quando alguém compra um imóvel com financiamento, ele fica alienado fiduciariamente ao banco. Isso significa que, enquanto o empréstimo não for quitado, o mutuário detém apenas a posse do imóvel, ao passo que o credor é o seu dono oficial. É a chamada “propriedade resolúvel”, que se extingue com a liquidação da dívida garantida pela […]
Embora o registro de um contrato preliminar não seja obrigatório, ele oferece várias vantagens em muitos casos. Vejamos algumas delas: * Segurança jurídica: Proteção das partes envolvidas, reduzindo riscos de litígios futuros e assegurando ao comprador o direito de adjudicar o imóvel para si após o pagamento do preço. * Oponibilidade a terceiros: Como o […]
Você já cogitou ir a um leilão de imóveis? Se a resposta for sim, fique atento às três modalidades existentes: 1. Leilão judicial: Decorre de um processo judicial como, por exemplo, execução de dívida, partilha de herança, dissolução de condomínio, processo de falência etc. Nesse caso, após finda a discussão judicial, o juiz pode determinar […]
Nova norma regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) define como tabeliães de notas poderão realizar depósito, administração e movimentação de valores relacionados a negócios jurídicos. Solucionou-se assim uma demanda antiga, para que houvesse uma forma das partes envolvidas em uma compra e venda imobiliária se sentirem seguras. Até agora era relativamente comum ocorrer um […]
A decisão de vender ou comprar um imóvel tem se tornado um processo cada vez mais simplificado na era digital. Presentes em plataformas on-line e aplicativos, as imobiliárias podem ser acessadas facilmente pelos clientes. Porém, existem fatores essenciais que não podem se perder na praticidade e um deles é a documentação imobiliária. Essa documentação […]
Comprar um imóvel envolve detalhes que vão além da simples escolha do endereço ou valor. Um desses detalhes, pouco conhecido do público geral, é o tipo de venda que define como a área do imóvel será tratada no contrato — a chamada venda ad corpus ou ad mensuram. Saber a diferença entre elas é chave […]