Comprar um imóvel costuma representar anos de esforço, planejamento e expectativa. Por isso, muitas pessoas acreditam que o negócio só começa a gerar efeitos na assinatura da escritura, quando, na realidade, compromissos relevantes já podem surgir muito antes disso. É exatamente nesse momento que entram as chamadas “arras”, conhecidas como sinal de negócio. Ao entregar/receber […]
Para quem já não consegue mais pagar um contrato imobiliário e a intenção de rescindir é clara, não faz sentido exigir o pagamento de parcelas como se nada estivesse acontecendo. Manter a cobrança, nesse cenário, não apenas agrava a situação financeira – pode levar à negativação injusta e ampliar um problema que já é delicado. […]
Decisão recente do Superior Tribunal de Justiça rompe com uma ideia comum no direito: nem toda pretensão indenizatória está sujeita à prescrição. No caso da promessa de compra e venda de imóvel que não pode mais ser cumprida, a Corte reconheceu que o direito à indenização por perdas e danos não prescreve com o tempo. […]
Tudo pode parecer seguro no momento da compra, mas é no contrato que a realidade jurídica se revela. É ali que ficam definidos prazos, responsabilidades, reajustes e consequências, e qualquer detalhe ignorado pode se transformar em prejuízo concreto. O que hoje soa como promessa pode, amanhã, significar dívida inesperada ou até a perda do imóvel. […]
A venda de um imóvel pertencente a uma pessoa interditada não é apenas uma decisão patrimonial — é um ato que exige controle rigoroso da Justiça. A lei impõe a autorização judicial justamente para evitar abusos e garantir que o negócio realmente atenda aos interesses de quem não pode manifestar sua própria vontade. Esse cuidado […]
Antes de assinar qualquer contrato, existe um detalhe que pode definir se a compra será um patrimônio seguro ou um problema silencioso: a situação jurídica do imóvel. Dívidas não aparecem no anúncio, mas podem surgir depois da assinatura – e, quando surgem, passam a ser responsabilidade de quem comprou. É nesse ponto que muitos negócios […]
Nem sempre o plano segue como imaginado — e manter um imóvel na planta pode deixar de ser viável no meio do caminho. Quando isso acontece, muita gente acredita que está “presa” ao contrato ou que perderá tudo o que já pagou. Mas a realidade jurídica é diferente — e mais justa do que parece. […]
Comprar um imóvel sem investigar sua realidade documental é assumir um risco que, muitas vezes, só se revela tarde demais. A matrícula pode parecer limpa, o vendedor confiável, o negócio atrativo — mas é justamente nos detalhes invisíveis que nascem os maiores problemas. É nesse ponto que a auditoria documental deixa de ser formalidade e […]
O contrato de promessa de compra e venda de imóveis é celebrado, em regra, sem direito a arrependimento. Todavia, há situações, decorrentes de lei ou da vontade das partes, nas quais o direito de arrependimento estará presente. Nas transações entre particulares, como a figura do consumidor não existe, aquele que romper o ajuste fica obrigado […]
A ideia de “garantir” uma unidade antes de todos pode parecer estratégica, especialmente quando o empreendimento ainda nem saiu do papel. Surge então o chamado “termo de reserva”, apresentado como um atalho seguro para assegurar o negócio. Mas, no campo jurídico, nem tudo que antecipa a vantagem preserva a proteção. A Lei nº 4.591/1964 foi […]