Para quem quer conquistar o sonho da casa (ou apartamento) próprio, a opção de comprar um imóvel na planta pode ser atraente. Muitas vezes os valores são mais acessíveis e há oportunidades de financiamento. Mas também existem riscos porque, afinal, você adquire algo que ainda não existe. A realidade muitas vezes muda, imprevistos acontecem e […]
Comprar um imóvel pressupõe confiança, transparência e informação completa. Quando esses pilares falham, o negócio deixa de ser seguro. Foi exatamente isso o que a Justiça reconheceu ao punir uma incorporadora, que vendeu uma unidade sem informar que se tratava de habitação de interesse social, com limite legal de renda para o comprador. O detalhe […]
Muita gente ainda acha que, ao desistir de um imóvel na planta, vai perder metade de tudo o que pagou. Mas isso não é bem assim — e a lei não dá esse “cheque em branco” às construtoras. A chamada Lei do Distrato fixou limites, não autorizações automáticas de desconto abusivo. O percentual de até […]
Essa discussão tem viralizado nas redes sociais — e, como quase sempre acontece, o resumo simplificado não conta a história completa. No regime de comunhão parcial, muita gente acha que tudo que veio antes do casamento está automaticamente fora da partilha. Mas a jurisprudência do STJ já deixou um recado claro: o que importa não […]
Se você comprou um imóvel na planta e viu o preço subir mês após mês, sem entender direito por quê, talvez a cobrança não fosse legal. Sim — muita gente se acostumou ao reajuste automático, achando que era regra do jogo imobiliário. Mas a Justiça tem dito outra coisa: em contratos com prazo inferior a […]
O famoso “contrato de gaveta” pode parecer uma solução rápida para a compra e venda de imóveis, mas quando acontecem situações inesperadas, como o falecimento de uma das partes, ele se transforma em um problema jurídico bastante sério. Sem registro em cartório, o comprador não tem propriedade, apenas um indício – e isso abre margem […]
Essa cláusula costuma passar despercebida por quem assina contratos imobiliários. Mas quando ela aparece, significa o seguinte: se você atrasar, for notificado e não pagar, o contrato se encerra automaticamente – sem juiz, sem audiência, sem conversa. É um mecanismo legal e válido, mas precisa estar muito bem redigido para evitar abusos e interpretações distorcidas. […]
Quando alguém desiste do imóvel comprado de uma construtora, muita gente pensa que perderá tudo – mas isso quase nunca é verdade. O contrato precisa respeitar leis específicas, e cláusulas abusivas podem ser revistas. O Código de Defesa do Consumidor protege o comprador contra multas exageradas. Já a Lei do Distrato define limites claros: em […]
Antes de achar que é “normal”, respira: pode ser um vício construtivo – e isso muda completamente o jogo. Muita gente acha que tudo o que aparece depois da entrega é desgaste natural, mas nem sempre é assim. Quando o problema vem da obra, do material errado ou erro técnico, a responsabilidade não é do […]
Tem gente vendendo “reserva”, “promessa futura”, “intenção de compra” ou outros nomes criativos, mas a lei é clara: se o loteamento não está registrado no Cartório de Imóveis, esse contrato simplesmente não tem nenhuma validade. A Lei nº 6.766/79 não deixa margem pra interpretação: sem registro, o lote nem existe juridicamente, então não pode ser […]