Quando o proprietário quer retomar um imóvel residencial locado, isso é, quando a rescisão do contrato de locação ocorre por iniciativa do locador, os direitos do inquilino podem variar bastante. É preciso saber se existe contrato escrito, há quanto tempo a locação está em vigor e qual seu prazo. Se não existir contrato, significa que […]
O arrendamento rural é um tipo de contrato chamado de “agrário” e se assemelha ao de locação comercial, pois é celebrado visando à exploração de uma atividade agrícola, pecuária, agroindustrial, extrativa ou mista. O dono da terra, chamado de arrendante, cede seu imóvel mediante o recebimento de um arrendamento (uma espécie de aluguel, semestral ou […]
Não. O reajuste dos aluguéis é regulamentado pela Lei do Inquilinato e deve ser aplicado anualmente, sempre na data de “aniversário” da locação. Embora essa atualização seja legal e necessária, pois reflete a variação do poder de compra e da inflação ao longo do ano, o locador não pode cobrá-la antes de decorridos doze meses, […]
As principais dificuldades enfrentadas por empreendedores envolvem altos custos de aluguel, dúvidas jurídicas, incertezas econômicas e dificuldade em encontrar pontos comerciais com bom custo-benefício. Além disso, muitos lojistas não compreendem plenamente os contratos que assinam – o que pode resultar em cláusulas desvantajosas ou prejuízos futuros. É comum que empresários, ao alugarem um ponto comercial, […]
Existem várias modalidades de usucapião, como a ordinária, extraordinária e familiar, cada uma com exigências específicas quanto ao tempo de posse, área do imóvel, presença de filhos e situação econômica do ocupante. Em nenhuma delas, porém, a figura do inquilino regular se enquadra. O locatário reconhece o direito de propriedade do dono desde o início, […]
Quando um proprietário aluga seu imóvel, ele transfere ao inquilino a posse direta do bem, o que inclui o direito à privacidade e à proteção contra interferências indevidas. Por isso, a entrada do locador no imóvel sem autorização, salvo em caso de emergência ou com cláusula contratual específica, configura violação de direitos. A Lei do […]
Falta menos de um mês para chegar ao fim o prazo para declaração do Imposto de Renda e o tema do título ainda gera dúvidas no contribuinte. Por isso, vamos esclarecer: é obrigação do inquilino declarar os valores que pagou em 2024, a título de aluguéis, ao proprietário do imóvel locado. O montante pago deve […]
Já pensou em pagar o aluguel de um imóvel e, ao final do contrato, poder comprá-lo descontando todo o valor pago por sua locação? Assim é o contrato de leasing, há muito tempo já utilizado na venda de automóveis. A operação é muito parecida com o aluguel, mas com a vantagem de que, ao final […]
A Lei do Inquilinato permite que um inquilino rescinda a locação ajustada a qualquer momento, mediante o pagamento de multa, caso a rescisão ocorra antes do término do prazo contratual. Como essa multa tem por objetivo ressarcir o locador pelos prejuízos sofridos em razão do rompimento prematuro da locação, nossos tribunais geralmente entendem que ela […]
No mercado imobiliário, é relativamente comum se encontrar contratos de locação residencial com prazo inferior a 30 meses – especialmente quando elaborados diretamente por locadores, sem a intervenção de um advogado ou imobiliária. Muitos locadores optam por um prazo menor, acreditando que terão mais facilidade de retomar o imóvel ao final do contrato. No entanto, […]