Não é do conhecimento de todos, mas de acordo com a Instrução Normativa SRF nº 15, de 02/02/01 e com o Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 2, de 27/03/07, as receitas condominiais provenientes da locação a terceiros de espaços comuns nos edifícios, devem ser tributadas em nome de todos os condôminos, já que os condomínios […]
Segundo levantamento MarketBeat de escritórios da consultoria americana Cushman & Wakefield, a taxa de espaços vagos para locação de escritórios corporativos, em Porto Alegre, ficou em apenas 3,5% – contra 13% no Rio de Janeiro e 15,6% em São Paulo. Além disso, na capital gaúcha houve um aumento médio de 12% nos preços das locações […]
Aliás, a escolha do ponto comercial certo para uma determinada atividade, é a chave do sucesso. Se você precisa de público, tem que ficar no térreo, de frente para a rua, em região com um bom fluxo de pedestres. Se os seus clientes chegam de carro, estacionamento nas proximidades é vital. Não trabalha diretamente com […]
Muita gente pensa que um fundo de comércio, popularmente conhecido com o “ponto”, tem origem da simples locação de um imóvel comercial durante algum tempo. Não é bem assim. Dentre outros requisitos, é necessário que a locação esteja vigorando por prazo determinado, com contrato escrito, válido por pelo menos 5 anos, e que o inquilino […]
Apesar da união estável ser equiparada pela legislação civil ao casamento pelo regime da comunhão parcial de bens, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que é válida a fiança prestada por um dos conviventes sem a anuência do outro, em contrato de locação. Para o STJ, não há como se saber que um fiador não […]