BEM DE FAMÍLIA

Mesmo entre os operadores do mercado imobiliário, a questão do bem de família ainda gera alguma confusão. É que, embora pareça contraditório, a casa própria de um inquilino que inadimpliu o pagamento de aluguéis (de um outro imóvel, lógico), não pode ser penhorada; todavia, a moradia da pessoa que afiançou a locação desse inquilino, pode. […]

CORREÇÃO NAS LOCAÇÕES

Nos últimos anos, os contratos de locação que preveem a correção monetária dos aluguéis com base na variação do Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M) da Fundação Getúlio Vargas, está deixando os inquilinos satisfeitos. No mês de março, o aumento anual foi de apenas 3,16%, porcentual que ficou bem abaixo da inflação e da […]

BRADESCO NAS LOCAÇÕES

O Bradesco resolveu entrar no mercado locatício oferecendo um título de capitalização vinculado ao contrato de aluguel, em substituição ao tradicional fiador ou ao caução. Os valores variam de R$ 100,00 até R$ 50.000,00 e podem ser resgatados, ao final de 15 meses, com 100% da correção da TR. O título, chamado Bradesco Solução de […]

LOCAÇÃO POR TEMPORADA

Como o período é de férias, aqui vai uma breve explicação sobre a locação por temporada: por ela, o locador se compromete, mediante um preço previamente acertado, a ceder ao locatário o uso de um imóvel por tempo determinado, cujo prazo máximo não pode exceder 90 dias. A Lei do Inquilinato permite que, nesses casos, […]

LOCAÇÃO EM CONDOMÍNIOS

Não é do conhecimento de todos, mas de acordo com a Instrução Normativa SRF nº 15, de 02/02/01 e com o Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 2, de 27/03/07, as receitas condominiais provenientes da locação a terceiros de espaços comuns nos edifícios, devem ser tributadas em nome de todos os condôminos, já que os condomínios […]

ESCRITÓRIOS EM ALTA

Segundo levantamento MarketBeat de escritórios da consultoria americana Cushman & Wakefield, a taxa de espaços vagos para locação de escritórios corporativos, em Porto Alegre, ficou em apenas 3,5% – contra 13% no Rio de Janeiro e 15,6% em São Paulo. Além disso, na capital gaúcha houve um aumento médio de 12% nos preços das locações […]

A ESCOLHA CERTA

Aliás, a escolha do ponto comercial certo para uma determinada atividade, é a chave do sucesso. Se você precisa de público, tem que ficar no térreo, de frente para a rua, em região com um bom fluxo de pedestres. Se os seus clientes chegam de carro, estacionamento nas proximidades é vital. Não trabalha diretamente com […]

PONTO COMERCIAL

Muita gente pensa que um fundo de comércio, popularmente conhecido com o “ponto”, tem origem da simples locação de um imóvel comercial durante algum tempo. Não é bem assim. Dentre outros requisitos, é necessário que a locação esteja vigorando por prazo determinado, com contrato escrito, válido por pelo menos 5 anos, e que o inquilino […]

FIANÇA SEM ANUÊNCIA

Apesar da união estável ser equiparada pela legislação civil ao casamento pelo regime da comunhão parcial de bens, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que é válida a fiança prestada por um dos conviventes sem a anuência do outro, em contrato de locação. Para o STJ, não há como se saber que um fiador não […]