Não é por acaso que os imóveis vendidos em leilão valem bem menos que o preço de mercado. É que todos os riscos estão embutidos no valor baixo. Estes riscos podem variar de problemas com a documentação até dívidas não pagas, que podem ser repassadas para o arrematante. Em média, a cada 20 imóveis ofertados […]
Quem aluga um imóvel, seja para morar ou trabalhar, geralmente se esbarra em algumas dúvidas sobre quais são as responsabilidades do locador e do locatário. Uma delas, diz respeito à manutenção do imóvel. Porém, cabe ao inquilino fazer a manutenção regular do imóvel durante a vigência da locação, salvo as deteriorações decorrentes do seu uso […]
Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, considerou válida a cláusula que transfere o pagamento da comissão de intermediação ao comprador de imóvel novo, desde que o adquirente seja previamente informado acerca do preço total. O STJ reconheceu não se tratar de prática abusiva, desde que o encargo esteja fixado de forma transparente em contrato.
O objetivo da chamada “portabilidade” é dar à pessoa que fez um empréstimo imobiliário a chance de reduzir sua dívida, procurando melhores taxas de juros em outros bancos. Mas a portabilidade nem sempre é vantajosa. O mutuário deve ficar atento a despesas extras, como gastos com cartório ou tarifa de elaboração de cadastro, que podem […]
Com base na Lei nº 10.931/2004, o Superior Tribunal de Justiça passou a entender que a convenção condominial pode definir qual será o quórum necessário para a modificação do regimento interno de um condomínio. Para o STJ, a alteração introduzida pela dita lei aumentou a autonomia privada, dando maior liberdade aos condôminos sobre o assunto.
O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço autorizou a portabilidade de financiamentos imobiliários com recursos do FGTS. Desse modo, os mutuários poderão levar seu contrato habitacional de um banco para outro, para aproveitar uma taxa de juro menor, sem custo de transferência. Isso só era possível aos empréstimos que não envolvessem […]
O mutuário que sofrer de doença ou acidente, tornando-se incapaz de voltar a exercer uma atividade remunerada, pode solicitar a quitação de financiamento habitacional em seu nome. A quase totalidade dos contratos de mútuo traz uma cláusula que garante a quitação da dívida em caso de invalidez permanente; é para isso que o mutuário paga, […]
No atual cenário econômico, o crédito imobiliário, embora um pouco mais restritivo, ainda está disponível para quaisquer pessoas que tenham renda e capacidade de pagamento. Assim, se quem pretende adquirir seu imóvel não tiver condições de aprovar um financiamento, é sinal de que você também não deve fazer um “contrato de gaveta” com o interessado, […]
A impenhorabilidade do bem de família foi instituída pela Lei nº 8.009/90 e garante que o imóvel residencial próprio da família não pode ser usado para pagar débito civil, comercial, fiscal, previdenciário ou de outra natureza, contraída pelo casal ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e que nele residam. Ou seja, não […]
Decisões de assembleias condominiais que impliquem em gastos extraordinários, ainda que elevados, devem ser respeitadas por todos os condôminos, desde que tomadas pelo quórum exigido. Exemplo disso é a deliberação tomada pela maioria, de embelezar o salão de festas de um edifício, com a qual a minoria deve se conformar. Assim é a vida em […]