Desde o dia 18 de março, com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, já é possível aos condomínios proporem ações de execução de título extrajudicial, visando receber seus créditos de condôminos inadimplentes. Nesse tipo de procedimento judicial, o devedor é citado para quitar sua dívida em três dias, sob pena de […]
Esclarecendo dúvidas sobre o quórum necessário para a alteração do regimento interno de um condomínio: se esse instrumento fizer parte integrante da convenção, o quórum será de dois terços; caso contrário, ou seja, se o regimento estiver em um documento à parte, poderá ser alterado inclusive pela maioria simples dos condôminos presentes a uma assembleia […]
A redução dos custos operacionais fixos e segurança estão atraindo empresas para condomínios empresariais. Nesses espaços, há espaços utilizados para escritórios, setores de logística e até mesmo pequenas indústrias. Calcula-se que a economia média é de 35%, na comparação com as instalações de rua. Pesquisas apontam um crescimento de 15,5% na entrega desse tipo de […]
Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, os condomínios passaram a ter mais agilidade na cobrança judicial dos inadimplentes. Agora, o condômino devedor, citado para pagar sua dívida, terá três dias para quitá-la; se não o fizer, o condomínio já poderá indicar um bem à penhora (normalmente o próprio imóvel que […]
As áreas comuns dos grandes condomínios residenciais têm sido cada vez mais usadas para a instalação de comércios e serviços dos mais variados tipos. São lanchonetes, salões de beleza, pet-shops, academias etc., que se estabelecem firmando parcerias com os condomínios, os quais, por sua vez, se beneficiam duplamente: com os aluguéis dos espaços e com […]
De uma forma geral, síndicos e administradores de condomínios não tem poder para perdoar débitos de inadimplentes. Tal perdão só pode ser concedido pela assembleia geral, evitando-se que aqueles que pagam suas contribuições em dia sejam tratados de forma desigual. Já o parcelamento da dívida pode ser autorizado, mas desde que com correção monetária, juros […]
De acordo com o STJ, o condômino que deixar de adimplir reiteradamente a importância devida a título de cotas condominiais poderá, desde que aprovada a sanção em assembleia por deliberação de 3/4 dos condôminos, ser obrigado a pagar multa em até o quíntuplo do valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais, conforme a gravidade […]
Com a insegurança rondando os condomínios, o sistema de biometria vem ganhando adeptos entre os síndicos. Através do reconhecimento da impressão digital, da face, voz, retina ou íris, apenas condôminos, funcionários e outras pessoas previamente cadastradas podem ter acesso ao interior da edificação ou mesmo das unidades, independentemente do uso de quaisquer chaves.
A sensação de insegurança está tão estressante, que muitos condomínios estão apelando para providências extremas. Blindar as guaritas, por exemplo, é uma delas. Mas não só. Clausuras na entrada das garagens, câmaras de segurança eletrônica em todo o perímetro, alarmes de pânico distribuídos em vários pontos do edifício são outras medidas que vêm sendo implementadas.
Embora possam parecer a mesma coisa, condomínio e loteamento fechado são empreendimentos legalmente diferentes. Ambos possuem portaria, segurança, zonas de recreação etc., mas num condomínio todos os moradores devem contribuir para a manutenção das áreas de uso comum, enquanto que em um loteamento fechado essa obrigação só existirá se os moradores concordarem expressamente com ela.