Embora a demanda pelos empreendimentos tradicionais tenha diminuído, os condomínios que adotam o sistema de preço de custo continuam a empolgar o mercado. Isso porque é uma alternativa barata e atraente para aqueles que dispõem de recursos para bancar uma construção. Não incidem juros sobre as prestações e o valor final do imóvel fica abaixo […]
Situação delicada, desconhecida por muitos síndicos, acontece quando um condômino, proprietário de várias economias em um mesmo edifício, está em atraso com a contribuição relativa a apenas algumas, normalmente alugadas. Para a Justiça, esse condômino tem o direito de participar das decisões condominiais como titular das unidades adimplentes, tendo em vista que os votos são […]
A convenção condominial deve prever a formação de um fundo de reserva, cujo objetivo é garantir a continuidade e o bom funcionamento do condomínio no caso do surgimento de despesas extraordinárias, que não foram previstas no orçamento. Normalmente, esse fundo é formado pelas contribuições dos condôminos, correspondentes a 10% das despesas ordinárias mensais.
Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados (PL 5645/16) estipula que a fachada de um condomínio edilício poderá ser alterada com a aprovação de três quartos dos condôminos. A proposta altera a lei atual, que só permite tal mudança com a aprovação da unanimidade dos condôminos – quórum que, na maioria absoluta das […]
De vez em quando ressurge o debate envolvendo a questão do voto do inquilino em assuntos condominiais. Resumindo: apenas se o locador-condômino não comparecer a uma assembleia, o locatário poderá votar – e só em proposições que digam respeito às despesas ordinárias. Porém, se o locatário for o procurador do locador, ele poderá votar em […]
Uma das preocupações constantes de quem vive em condomínios residenciais é a segurança. Por conta disso, especialistas sugerem que as entradas sejam bem iluminadas e que haja câmeras de segurança internas em elevadores, corredores e áreas externas. Também se recomenda a utilização de alarme silencioso, que funcione através da ativação de botão de pânico, em […]
Um seguro com coberturas que amparam o condomínio, o síndico e os condôminos já está disponível no mercado. Em caso de sinistro, o seguro garante recursos para o condomínio reconstruir o imóvel, consertar ou repor a parte danificada, sem causar prejuízo adicional aos condôminos. O produto também possibilita a proteção dos funcionários dos condomínios, em […]
Com base na Lei nº 10.931/2004, o Superior Tribunal de Justiça passou a entender que a convenção condominial pode definir qual será o quórum necessário para a modificação do regimento interno de um condomínio. Para o STJ, a alteração introduzida pela dita lei aumentou a autonomia privada, dando maior liberdade aos condôminos sobre o assunto.
O Superior Tribunal de Justiça passou a entender que o arrematante de unidade autônoma levada a leilão, não é responsável pela quitação de débito condominial constituído anteriormente à arrematação, se a existência dessa dívida não constou no edital de praça. Para o STJ, nessas situações o débito deve ser quitado com o dinheiro obtido na […]
Decisões de assembleias condominiais que impliquem em gastos extraordinários, ainda que elevados, devem ser respeitadas por todos os condôminos, desde que tomadas pelo quórum exigido. Exemplo disso é a deliberação tomada pela maioria, de embelezar o salão de festas de um edifício, com a qual a minoria deve se conformar. Assim é a vida em […]