O Código Civil determina que cada condômino deverá concorrer para o custeio das despesas condominiais com base na fração ideal da sua unidade, salvo disposição em contrário na convenção. Ou seja, apenas se a convenção do condomínio prever um modo diferente de rateio, é que a divisão dos gastos com base nas frações ideais não […]
Cada vez mais exigente, a nova classe média aceita receber apartamentos com áreas privativas menores, desde que os empreendimentos ofereçam bons espaços de lazer condominiais. Por conta disso, salão de festas equipado, academia, parquinho, piscina e churrasqueiras, entre tantas outras opções, são hoje atrativos importantes na hora de se oferecer um imóvel.
LTIP é a sigla de Laudo Técnico de Inspeção Predial, um documento elaborado por profissional habilitado, que visa atestar as condições de segurança, manutenção, conservação e estabilidade dos edifícios. Já PPCI, é a sigla de Plano de Prevenção contra Incêndios, que consiste em um projeto que prevê alternativas de combate a incêndios, preservando a segurança […]
Ainda é comum se ouvir que um bem de família, ou seja, o imóvel onde a pessoa mora, é impenhorável e inalienável em qualquer caso. Não é bem assim, pois a lei que instituiu esse favor legal também criou exceções. Por exemplo, essa residência pode ser vendida em leilão para pagar débito condominial gerado pelo […]
Uma das discussões mais comuns entre condôminos, em edifícios novos, envolve a decoração e a mobília do salão de festas (que no mais das vezes não é entregue pronto para uso pelas construtoras). Na falta de consenso, é sempre aconselhável a saída através do voto, em assembleia legalmente convocada. Nessas situações, a lei manda prevalecer […]
Como é cada vez mais comum a existência de cachorros em apartamentos, observe alguns comportamentos para uma convivência pacífica com os demais moradores: leve sempre com você um saco plástico, mantenha-o sempre na coleira e com a rédea curta, não permita que ele se aproxime de outra pessoa e ensine-o a não latir. Em algumas […]
Tendência que cresce mundo afora são as chamadas “cohousing”, moradias construídas e administradas por pessoas idosas, que decidiram viver a sua aposentadoria na companhia dos seus melhores amigos. Só na Espanha já existem oito condomínios desse tipo, que funcionam como uma república autogerida. Neles, amigos idosos moram juntos, fazem esportes, se divertem e sempre têm […]
Decisão do Banco Central determina que, a partir de janeiro de 2017, todos os boletos bancários de pagamento de condomínios deverão ser “registrados”. Isto significa que os boletos deverão conter nome completo de quem vai pagar o condomínio, identificação do banco destinatário, nome completo, endereço e CPF ou CNPJ de quem vai receber, valor do […]
Está ficando na moda: por um preço fixo e módico por apartamento, muitos condomínios estão oferecendo profissionais de esportes e educação física, que dão aulas de diversas modalidades nos espaços condominiais de uso comum. Normalmente, a contratação desses serviços é aprovada em assembleia geral e o valor é dividido igualmente entre todas as unidades do […]
É questão pacificada no Superior Tribunal de Justiça, a impossibilidade de um condomínio impedir o uso de elevador por condômino inadimplente, mesmo que essa vedação conste em convenção ou seja decidida em assembleia. Para o STJ, a autonomia condominial não é irrestrita e deve ser exercida nos limites do direito à moradia, do direito de […]