Todo mundo sabe que a vida em condomínio não é muito fácil. Por conta disso, aqui vão sete dicas para ajudar você a manter boas relações com os seus vizinhos: 1) Em vez de julgar, ofereça ajuda; 2) Aceite as diferenças; 3) Não faça fofocas; 4) Seja gentil; 5) Seja prestativo; 6) Busque a conciliação, […]
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal confirmou o entendimento de primeira instância de que condomínios irregulares não podem cobrar dívidas de condôminos através de execução judicial. O entendimento é de que a ausência dos documentos de constituição legal do condomínio impede o andamento de processo de execução, restando ao credor […]
Ao adquirir um lote em condomínio fechado, o comprador passa a ser também coproprietário de uma fração ideal das áreas de uso comum, que abrangem as ruas, praças, muros, portarias, áreas verdes e de lazer etc. Assim, toda a área condominial (terrenos e partes comuns) é particular, inexistindo coisa pública no local. Por isso, só […]
O Código Civil de 2002 não trata desse assunto como a Lei nº 4.591/64 o fazia. Esta lei, parcialmente revogada, previa expressamente a possibilidade do inquilino votar – exceto nas deliberações envolvendo gastos extraordinários -, na hipótese do proprietário não estar presente. Há quem entenda que, como o Código Civil não tratou especificamente dessa questão, […]
Quando o consumidor ainda não tem a posse do apartamento que comprou, a obrigação de pagar as despesas condominiais é da empresa construtora. Esse ônus só pode ser repassado ao comprador após ele receber as chaves do imóvel. Disposição em contrário, mesmo que conste no contrato de compra e venda ou na convenção do condomínio, […]
Você já parou para pensar se é um bom vizinho? Sabe o que pode ou não fazer pelo bem-estar do condomínio? A convivência social pode até parecer um bicho de sete cabeças para algumas pessoas, mas existem algumas atitudes básicas que facilitam o nosso dia a dia. É fundamental, por exemplo, termos em mente que […]
Um dos grandes problemas de segurança em condomínios está na entrada da garagem. Pensando nessa questão, empresas de tecnologia criaram dispositivos capazes de verificar e monitorar a entrada das garagens de condomínios, com a utilização de chips nos carros e de barreira virtual. Para o acesso ao prédio, são disponibilizados controles anti-clonagem e tags.
Assembleia geral é a reunião de condôminos na qual são discutidas e tomadas decisões a respeito do condomínio. Essas decisões, desde que não contrariem as leis em vigor, tornam-se regras condominiais e só podem ser anuladas judicialmente ou por deliberação em outra assembleia. As assembleias gerais ordinárias devem acontecer, obrigatoriamente, uma vez por ano, enquanto […]
Escolher um apartamento para comprar exige muito mais do que conhecer a unidade, verificar seu preço e estado de conservação e estudar o bairro onde o prédio está localizado. A situação do condomínio é fundamental e deve pesar na hora da decisão. O primeiro passo, essencial, é saber quais as principais regras condominiais, a fim […]
Decisão de um tribunal estadual julgou ilegal artigo de convenção condominial que obrigava os moradores a carregarem seus animais de estimação no colo até a saída do condomínio. Conforme a decisão, as normas que regem um condomínio podem impedir que os “pets” passeiem em áreas de uso comum, mas não proibir que transitem no chão […]