Em São Paulo, o preço dos condomínios subiu tanto que alguns proprietários decidiram baixar o valor do aluguel para conseguir atrair inquilinos. Entre o início de 2015 e junho de 2018, os alugueis subiram 15,8% e os condomínios, 28%. Há alguns casos em que o condomínio chega a ser mais caro que o aluguel, situação […]
Foi publicado o Decreto 9.451/18, que determina que novos empreendimentos habitacionais incorporem recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência, de acordo com previsões estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas. O texto ainda obriga condomínios residenciais a se adaptarem às regras de acessibilidade em até 18 meses.
É obrigação do adquirente de uma unidade autônoma localizada em edifício recém construído, iniciar o pagamento das despesas condominiais e do imposto predial incidentes sobre a economia tão logo receba as suas chaves. Contudo, a entrega das chaves depende da expedição da “Carta de Habite-se” pelo município, sem a qual o prédio não pode ser […]
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado vai analisar um projeto de lei que pretende facilitar a convocação de assembleias condominiais visando deliberar sobre obras de acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. A proposta altera o Código Civil para prever que essas medidas dependerão do voto de apenas um […]
Leis mudam, entendimentos jurídicos são aperfeiçoados, novas tecnologias surgem a todo instante, questões comportamentais são alteradas em função da modernidade, espaços novos são disponibilizados nos edifícios e exigem um regramento específico. Com tanta novidade, o desafio é manter as normas condominiais atualizadas para evitar problemas e facilitar o dia a dia do síndico.
Essa é uma questão que já foi muito discutida nos tribunais de todo país. Hoje, o entendimento consolidado é o de que o condomínio só poderá ser responsabilizado se tal previsão constar expressamente na sua convenção. Assim, quando não há previsão expressa de responsabilização condominial, não existe, via de regra, qualquer responsabilidade do condomínio.
Condomínios residenciais e comerciais já precisam aderir ao e-Social, sistema que unifica as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos funcionários através de uma plataforma online do Governo Federal. O novo sistema deve mudar a forma de gerenciamento dos recursos humanos dos condomínios, exigindo mais organização e transparência, sob pena de multas.
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que um apartamento, mesmo sendo considerado bem de família, pode ser penhorado para garantir o pagamento de dívida decorrente de uma ação de indenização movida contra o condomínio. Para o STJ, as despesas condominiais incluem eventuais indenizações devidas pelo condomínio, e o não pagamento de tais despesas comuns pode […]
Quem mora em condomínio sabe que qualquer coisa pode virar motivo para conflitos – e dirimir conflitos é uma das tarefas mais árduas que os síndicos têm de desempenhar, pois exige muita habilidade e paciência. Curiosamente, os pontos que costumam gerar mais problemas nos condomínios têm em comum palavras que iniciam com a letra “c”: […]
O e-Social é um sistema governamental que une a Receita Federal, o INSS, o Ministério do Trabalho e a Caixa Econômica Federal, com o objetivo principal de conectar, padronizar e unificar a transmissão, validação, armazenamento e distribuição das informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias dos trabalhadores contratados por empresas e, a partir do mês de julho, […]