Decisão judicial de segundo grau condenou um condomínio a indenizar transeuntes atingidos por cacos de vidro e pedaços de ferro que caíram do edifício. Para o tribunal, o fato de ter sido identificado o apartamento que originou o problema, não tira a responsabilidade condominial, pois a segurança da fachada é atribuição do condomínio. Ressalvou-se, contudo, […]
Item que merece atenção de síndicos e administradoras de condomínios são os acordos, judiciais ou extrajudiciais, firmados com condôminos inadimplentes. Isso porque, muitas vezes, no afã de receber o valor devido, o condomínio abre mão de juros e de multas previstos na convenção, o que gera, por um lado, tratamento desigual aos condôminos que pagam […]
Todos os edifícios que vierem a ser construídos a partir de 2021, estarão obrigados a adotar padrões de sustentabilidade ambiental que envolvam, entre outros pontos, a medição individualizada de consumo de água. Assim, no futuro não haverá mais a medição coletiva, realizada atualmente na maioria dos prédios, e cada unidade condominial pagará apenas o que […]
O velho quadro de avisos está de volta ao mundo dos condomínios. Com a comunicação pessoal cada vez mais complicada, apesar dos meios eletrônicos, administradores e síndicos estão recuperando o antigo hábito de “postar” avisos – inclusive os legais – em lugar predeterminado dentro dos edifícios. Uma espécie de “Diário Oficial” (ou “Facebook”) condominial.
As estatísticas mostram que cerca de 70% dos condôminos não comparecem às assembleias gerais convocadas pelos síndicos, sendo a única exceção as reuniões onde se discutem questões relacionadas com garagens. Recorde-se que se a convenção ou a lei não exigirem algum quórum qualificado, as decisões das assembleias, ainda que tomadas por poucos, obrigam a todos. […]
Alerta para quem está adquirindo um imóvel em edifício: não basta averiguar se o vendedor tem alguma pendência trabalhista; é preciso saber, também, se o próprio condomínio não tem dívidas ou ações na justiça do Trabalho, que possam onerar futuramente o bolso do comprador. Para tanto, o aconselhável é obter uma certidão negativa de distribuição […]
Como por força de lei o comprador de uma unidade em edifício responde pelas dívidas do vendedor em relação ao condomínio, é indispensável que se exija a apresentação de uma declaração de inexistência de débitos do alienante, assinada pelo síndico ou seu representante, antes da formalização do negócio. E mesmo sendo legalmente possível, não se […]
A regra número um para viver bem em um condomínio é ter bom senso. O convívio nesses locais, que têm áreas privativas e áreas de uso comum, exige civilidade e tolerância dos moradores. Outra regra muito importante é conhecer bem as normas condominiais (convenção e regulamento interno), pois quem pretende exigir seus direitos, deve primeiramente […]
As academias de ginástica, atualmente presentes nos mais variados espaços, chegaram agora aos condomínios, sejam residenciais ou comerciais, fazendo com que condôminos de todas as idades pratiquem exercícios. Áreas antes pouco utilizadas, estão sendo transformadas em zonas de atividade física, com supervisão de profissionais habilitados, contratados pelos próprios condomínios.
Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, já é possível aos condomínios protestar em cartório despesas condominiais não pagas, o que pode facilitar a cobrança dos condôminos inadimplentes. Isso porque tais despesas passaram a ser consideradas títulos executivos extrajudiciais, a exemplo das notas promissórias, letras de câmbio, cheques etc.