Quando o novo Código de Processo Civil entrar em vigor, no próximo mês de março, as despesas condominiais passarão a ter natureza de título executivo extrajudicial, o que tornará a sua cobrança em juízo bem mais célere do que hoje. Atualmente, essas despesas só têm força de título executivo – o que permite a penhora […]
Decisão judicial de segunda instância permitiu a um morador de condomínio manter um bicho de estimação em seu apartamento, apesar do regulamento interno do edifício dispor em contrário. O argumento é que se o animal não causa nenhuma perturbação, desconforto ou risco aos demais condôminos, deve-se admitir sua presença, sob pena de implicar restrições ao […]
As pesquisas revelam que pelo menos metade dos compradores imobiliários procuram conhecer as áreas de lazer dos condomínios, antes de se decidirem pela compra de um apartamento. Movidas principalmente pelo sentimento de insegurança, boa parte dessas pessoas deseja que sua família se entretenha dentro do espaço condominial, para escapar da violência urbana.
No final do ano passado, foi lançado em São Paulo um aplicativo para celular chamado “Best Condomínio”, que objetiva dar transparência à administração e evitar brigas entre condôminos. A ideia chave é permitir que o síndico ou seu preposto interaja com todos os moradores e estes com a administração, mas não entre si. Orçamentos, decisões […]
Uma alternativa que está ganhando espaço entre os condomínios brasileiros é a contratação do sistema de portaria virtual, que realiza todas as tarefas de um porteiro com a mesma praticidade e eficiência. O controle de entrada e saída de pessoas do prédio é feita por uma central, que possui uma equipe para atender as solicitações […]
Quando um imóvel está em condomínio, ou seja, tem vários proprietários, sua venda só é possível com a concordância de todos. Mas, mesmo que um ou mais deles não concordem com a alienação, é possível a qualquer dos demais donos requerer judicialmente a extinção do condomínio, com a venda forçada do bem aos que são […]
Segundo o portal SíndicoNet, 17,45% das edificações já são gerenciadas com recursos on line, enquanto que quase 47% dos síndicos garantem que seus condomínios pretendem desenvolver algo assim num futuro próximo. Em 2013, apenas 6,5% faziam uso de site condominial ou de algum aplicativo para trocar informações internamente; já em 2015, esse porcentual subiu para […]
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal aprovou proposta que altera a forma de cálculo das despesas condominiais, em imóveis exclusivamente residenciais. Se aprovada no plenário, o rateio passará a ser feito com base no número de dormitórios da unidade, e não mais pela sua fração ideal, salvo disposição em […]
O STJ condenou um condômino inadimplente ao pagamento de uma segunda multa sobre o valor devido, argumentando que o condômino que de maneira reiterada atrasa suas contribuições, enquadra-se no conceito de antissocial. O Tribunal entendeu ser possível acumular a multa de 2%, decorrente da mora (art. 1.336, § 2º do Código Civil), com a multa […]
Foi lançado em São Paulo um seguro que pode dar fôlego aos condomínios, em caso de inadimplência de condôminos. Chamado de “Seguro Reserve”, a apólice garante o pagamento mínimo de três meses de taxa condominial, na hipótese do condômino segurado perder sua fonte de renda. A previsão da companhia seguradora é ofertar o produto em […]