A Justiça mineira expôs um erro que ainda se repete com frequência: a tentativa de resolver a inadimplência “com as próprias mãos”. Ao impedir o acesso do inquilino e descartar bens que estavam em um imóvel, a proprietária acabou assumindo uma responsabilidade muito maior do que a dívida que pretendia resolver. O Tribunal foi direto: […]
Muita gente entra no casamento acreditando que “o que é meu, continua só meu”. Mas o Direito não enxerga assim de forma tão simples. Um imóvel adquirido antes da união realmente permanece particular, porém o dinheiro que ele gera durante o casamento pode contar outra história. No regime de comunhão parcial, os aluguéis recebidos ao […]
Pouca gente sabe, mas o fim de um contrato de locação não depende da vontade do locador. Quando o inquilino decide encerrar a relação e tenta devolver o imóvel, a obrigação começa a se extinguir — e qualquer resistência indevida muda completamente o cenário jurídico. Se o locador se recusa a receber as chaves ou […]
Pouca gente sabe, mas o fim de um contrato de locação não depende da vontade do locador. Quando o inquilino decide encerrar a relação e tenta devolver o imóvel, a obrigação começa a se extinguir — e qualquer resistência indevida muda completamente o cenário jurídico. Se o locador se recusa a receber as chaves ou […]
A ideia de que o proprietário pode usar seu imóvel como quiser encontra, nos condomínios, uma barreira silenciosa, mas juridicamente sólida: a destinação do bem. O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que, quando a convenção estabelece uso exclusivamente residencial, não se trata de mera formalidade. É uma regra que delimita o próprio […]
A caução é uma das garantias mais comuns nos contratos de locação, mas raramente é tratada com o rigor que a lei exige. O valor, limitado a até três meses de aluguel, não pode simplesmente ficar sob a posse do locador como se fosse um depósito informal. A legislação é clara ao estabelecer que essa […]
A venda de uma fazenda arrendada costuma gerar insegurança entre produtores rurais que dependem da área para manter sua atividade. Muitos acreditam que a simples mudança de proprietário encerra automaticamente o contrato de arrendamento. No entanto, a legislação agrária brasileira estabelece justamente o contrário: a transferência do imóvel não rompe o vínculo existente entre arrendatário […]
O fim do prazo do contrato de aluguel costuma provocar um susto em muitos inquilinos. A primeira reação quase sempre é a mesma: imaginar que chegou a hora de fazer as malas e entregar as chaves imediatamente. Mas a Lei do Inquilinato prevê situações em que o morador pode ficar no imóvel mesmo após o […]
Muitas pessoas assinam contratos crendo que estão apenas formalizando um acordo simples. Mas é justamente nesse momento que surgem alguns dos maiores problemas jurídicos. Pequenos detalhes escondidos no texto podem transformar uma negociação legítima em uma longa e desgastante disputa judicial. E, quase sempre, esses problemas poderiam ter sido evitados com uma análise jurídica cuidadosa […]
Existe a crença de que locação verbal deixa o inquilino vulnerável. Muitos pensam que o proprietário pode exigir a saída a qualquer momento. A legislação brasileira segue caminho diferente dessa percepção comum. Mesmo sem contrato escrito, há proteção jurídica relevante ao morador, pois o contrato verbal é considerado locação por prazo indeterminado. Para retomar o […]