O arrendamento rural é um tipo de contrato chamado de “agrário” e se assemelha ao de locação comercial, pois é celebrado visando à exploração de uma atividade agrícola, pecuária, agroindustrial, extrativa ou mista. O dono da terra, chamado de arrendante, cede seu imóvel mediante o recebimento de um arrendamento (uma espécie de aluguel, semestral ou […]
A pluralidade dos arranjos afetivos hoje em dia é um fato. O Direito não pode mais ignorar famílias formadas por vínculos reais, mesmo sem certidão de casamento. O afeto, a convivência e a intenção de ter uma vida em comum são formas legítimas de constituir família, que pode ou não estar documentada. Muitos casais escolhem […]
O Código Civil é claro ao dispor que a propriedade de um imóvel é transferida entre vivos somente com o registro do título aquisitivo (normalmente uma escritura) no Registro de Imóveis. Ou seja, enquanto não registrado o título, o promitente vendedor continuará a ser visto como o dono do bem. Se alguém comprou um imóvel […]
Essa é uma pergunta que surge muito depois de separações turbulentas. Mas a resposta é: não faça isso por conta própria! Mesmo que o imóvel esteja no seu nome, se vocês viviam juntos como casal, existe o chamado direito de moradia compartilhada. Até que tudo seja resolvido na Justiça, nenhum dos dois pode ser expulso […]
A alegria de comprar um imóvel na planta pode virar uma dor de cabeça se a obra atrasa. Saiba que você não precisa ser refém dessa situação. A lei prevê um prazo de tolerância para a entrega, que é de 180 dias após a data prometida em contrato. Passado esse período, a construtora está oficialmente […]
Sabe aquele terreno ou casa que você herdou ou comprou como investimento e não visita há anos? Muito cuidado. A lei entende que a propriedade deve cumprir uma função social, e o abandono pode custar caro. Se outra pessoa ocupar seu imóvel de forma mansa e pacífica, agindo como se fosse a verdadeira dona, ela […]
Se você financiou um imóvel nos últimos anos, é quase certo que seu contrato é de alienação fiduciária. E isso muda tudo. Nesse modelo, o imóvel não é seu até que a última parcela seja paga; ele fica em nome do banco como garantia. Isso dá ao banco um poder imenso em caso de inadimplência. […]
Sim, você pode perder tudo. E essa é uma das situações mais perigosas no mundo dos imóveis. Muita gente acredita que, ao assinar um contrato de compra e venda, já está tudo certo. Paga-se o imóvel, recebe-se a chave, e pronto. Mas não é bem assim. O contrato é só o começo. O que realmente […]
Receber um imóvel de herança com outras pessoas cria o que a lei chama de “condomínio”. Todos são donos de uma fração ideal do bem, e nenhuma decisão importante pode ser tomada individualmente. Um irmão não pode vender, alugar ou fazer uma grande reforma sem a concordância de todos os outros. É aí que os […]
A realização de leilões de imóveis por instituições financeiras é uma prática consolidada no Brasil, e os bancos Itaú, Santander e Caixa têm fortalecido essa modalidade nos últimos anos. O objetivo principal é dar destino a propriedades retomadas ou disponíveis para venda, oferecendo ao público condições competitivas e acesso facilitado a bens imobiliários. Realizado de […]