Se você está passando por uma separação e pensa em resolver a divisão dos bens apenas com um “acordo de boca”… pare tudo e preste atenção! Na vida real, um acordo desses só funciona se as duas partes decidirem cumpri-lo, o que é um risco enorme. Na hora de dividir patrimônio, o que realmente garante […]
É comum encontrar situações em que o pai ou o ex tenta ocultar bens ou rendimentos para evitar o pagamento de pensão alimentícia. Essa conduta, além de injusta, é ilegal e pode ser contestada judicialmente. Com a orientação de um advogado especializado, é possível comprovar a real capacidade financeira do homem e garantir o pagamento […]
Em muitos contratos de financiamento imobiliário, os bancos incluem cobranças mensais sob o nome de “taxa de gestão” ou “pacote de seguros”. No entanto, essas tarifas têm sido consideradas abusivas pela Justiça. A chamada tarifa de gestão, por exemplo, pode ser cobrada apenas uma única vez, no início do contrato, e não de forma mensal. […]
É comum surgirem dúvidas quando o companheiro ainda possui um casamento anterior em regime de comunhão universal de bens, mas está separado de fato há muitos anos. A jurisprudência entende que a separação de fato – especialmente quando prolongada por décadas – encerra os efeitos patrimoniais do casamento, ainda que o divórcio não tenha sido […]
Muitos proprietários desconhecem que seus imóveis apresentam pendências documentais ou construtivas, o que pode gerar sérios transtornos no futuro. Para evitar tais problemas, é importante observar alguns sinais de irregularidade. O primeiro passo é verificar se os documentos essenciais – como a escritura pública e a matrícula do imóvel – estão devidamente registrados e atualizados. […]
No regime de comunhão parcial de bens – o mais comum no Brasil – tudo o que o casal adquire durante o casamento ou a união estável deve ser dividido igualmente. Mas há exceções importantes, que muita gente desconhece. Ficam fora da partilha: – Bens adquiridos antes do casamento ou da união. – Heranças e […]
Nos últimos meses, muita gente tem compartilhado notícias falsas sobre o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), previsto na Reforma Tributária. A mais comum? Que ele vai aumentar o IPTU, os impostos sobre herança ou os tributos sobre aluguel. Isso é fake news! O chamado “CPF dos imóveis” não cria novos impostos e nem aumenta os já […]
Muita gente casa em regime de separação total de bens para garantir independência financeira dentro do casamento. Mas você sabia que esse regime também pode proteger de situações judiciais? Um caso recente deixou isso claro: a Justiça do Trabalho negou que a esposa de um sócio devedor fosse incluída numa cobrança contra a empresa dele. […]
Na hora de uma herança, a lei brasileira define claramente quem tem prioridade para receber os bens deixados pelo falecido. A ordem é esta: 1º) Descendentes: filhos, netos, bisnetos; 2º) Ascendentes: pais, avós, bisavós; 3º) Cônjuge ou companheiro em união estável (reconhecido pelo STF). Se não houver nenhum desses, entram em cena os chamados colaterais: […]
Muitos donos de terrenos ou propriedades querem separar sua parte para ter uma matrícula só sua. Esse processo tem nome: estremação. Na prática, funciona assim: se você tem um terreno em condomínio (dividido em frações), pode pedir que sua parte seja destacada e registrada individualmente. Isso dá mais autonomia e segurança, porque você deixa de […]