Uma concentração de imóveis gradeados ou murados, é indicativo de falta de segurança numa área qualquer; se a essas defesas são acrescentados cercas eletrificadas, câmeras de vigilância, sensores e alarmes, pode-se afirmar que os moradores estão com medo. Disso resulta que ou os preços caem e/ou diminui o número de interessados nos imóveis da região. […]
A Caixa já está permitindo que o trabalhador que detenha a posse do imóvel, em processo de regularização por parte do governo municipal, estadual ou federal, use os recursos do FGTS para adquiri-lo definitivamente. A CEF quer facilitar as condições para quem deseja comprar a moradia própria, mas ainda tem alguma pendência na regularização fundiária.
Entrou em vigor a Lei Complementar nº 13.259/2016, que regulamenta a extinção de créditos tributários por meio da dação em pagamento de bens imóveis. O contribuinte que possuir débitos tributários inscritos em dívida ativa perante a União, Estado, Distrito Federal e Municípios, poderá pleitear a extinção dos débitos por meio de dação em pagamento de […]
Desde o dia 18 de março, com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, já é possível aos condomínios proporem ações de execução de título extrajudicial, visando receber seus créditos de condôminos inadimplentes. Nesse tipo de procedimento judicial, o devedor é citado para quitar sua dívida em três dias, sob pena de […]
Muitos contratos de locação têm o Índice Geral de Preços de Mercado como indexador, mas o IGP-M não é, assim como nem nenhum outro, o indexador “oficial” das locações. Por lei, os aluguéis podem ser reajustados por qualquer índice que reflita “a variação dos custos de produção ou dos insumos utilizados nos contratos de prazo […]
Esclarecendo dúvidas sobre o quórum necessário para a alteração do regimento interno de um condomínio: se esse instrumento fizer parte integrante da convenção, o quórum será de dois terços; caso contrário, ou seja, se o regimento estiver em um documento à parte, poderá ser alterado inclusive pela maioria simples dos condôminos presentes a uma assembleia […]
Os imóveis adquiridos por um ou por ambos os conviventes, na constância da união estável e a título oneroso, são considerados fruto do trabalho e da colaboração comum, passando a pertencer a ambos, em condomínio e em partes iguais. Portanto, devem ser declarados na proporção de 50% para cada um, salvo estipulação contrária em contrato […]
Entrou em vigor a lei que aumenta a cobrança do Imposto de Renda sobre o lucro na venda de imóveis, ou seja, a diferença que se verificar entre o preço de compra e o de venda. A norma estabelece alíquota de 15% para lucros de até R$ 5 milhões, de 17,5% para ganhos entre R$ […]
Quando um imóvel é adquirido, o comprador deve inspecionar imediatamente todas as suas instalações, como as partes elétricas e hidráulicas, pinturas, vidros, cerâmicas, esquadrias, louças, metais e até metragens. Se o imóvel for novo, tudo deve estar em perfeita ordem; se já é usado, vale o que tiver sido acordado com o vendedor, desde que […]
O Supremo Tribunal Federal vai julgar se os imóveis do PAR – Programa de Arrendamento Residencial, mantidos pela Caixa Econômica Federal, podem ter imunidade de IPTU. A questão chegou até à instância máxima do Judiciário através de um recurso extraordinário interposto pela CEF contra julgamento proferido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.