O sonho da casa própria virou pesadelo para muitos brasileiros, que não estão conseguindo pagar em dia as prestações do financiamento imobiliário por causa da crise. A parcela de mutuários com dívidas em atraso triplicou no último ano e essa foi a modalidade de dívida com pagamento atrasado que mais cresceu entre oito linhas de […]
Nas locações residenciais, contratadas por tempo inferior a 30 meses, ao final do prazo estabelecido o locador somente poderá rescindi-la sem motivação, ou seja, sem necessitar justificar o destino que dará ao imóvel, se a vigência ininterrupta da locação ultrapassar cinco anos. É a chamada denúncia vazia, que obriga o locatário a desocupar o imóvel […]
Diferente da compra e venda, a permuta de imóveis não exige que o pagamento seja feito em dinheiro, mas sim através de bens equivalentes. Porém, se existir uma diferença de valores entre os imóveis permutados, ela pode ser paga em moeda corrente; a esse pagamento dá-se o nome de torna. A permuta se aplica a […]
LTIP é a sigla de Laudo Técnico de Inspeção Predial, um documento elaborado por profissional habilitado, que visa atestar as condições de segurança, manutenção, conservação e estabilidade dos edifícios. Já PPCI, é a sigla de Plano de Prevenção contra Incêndios, que consiste em um projeto que prevê alternativas de combate a incêndios, preservando a segurança […]
Ainda é comum se ouvir que um bem de família, ou seja, o imóvel onde a pessoa mora, é impenhorável e inalienável em qualquer caso. Não é bem assim, pois a lei que instituiu esse favor legal também criou exceções. Por exemplo, essa residência pode ser vendida em leilão para pagar débito condominial gerado pelo […]
Depois de mais de 10 anos de vigência, os artigos do Novo Código Civil que tratam da corretagem, começam a ser mais sentidos no mercado. Pelo Código vigente, corretores e imobiliárias têm a obrigação de prestar aos seus clientes todos os esclarecimentos acerca da segurança e do risco do negócio, sob pena de terem de […]
Quem liquida por antecipação um financiamento imobiliário, paga menos juros, porque eles são cobrados mensalmente sobre o saldo devedor. Além disso, enquanto o empréstimo não for quitado, o mutuário também tem que arcar todo mês com a taxa de administração do contrato e os seguros obrigatórios (morte ou invalidez permanente e danos físicos ao imóvel). […]
Uma das discussões mais comuns entre condôminos, em edifícios novos, envolve a decoração e a mobília do salão de festas (que no mais das vezes não é entregue pronto para uso pelas construtoras). Na falta de consenso, é sempre aconselhável a saída através do voto, em assembleia legalmente convocada. Nessas situações, a lei manda prevalecer […]
A redução dos juros para os empréstimos imobiliários pode ser positiva até para quem já adquiriu seu imóvel financiado com taxas mais altas. Isso porque o mutuário pode refinanciar o imóvel, bastando para tanto fazer a portabilidade do contrato para um banco que pratique juros menores ou mesmo repactuando a dívida com o credor atual. […]
Tantos os tabelionatos como os registros imobiliários têm funções importantes no mercado imobiliário, mas com atividades diferentes. Nos tabelionatos, são lavradas escrituras e procurações públicas, testamentos, divórcios, inventários e atas notariais, bem como autenticações de documentos e reconhecimento de firmas. Já os registros de imóveis encarregam-se de cadastrar todos os atos envolvendo as propriedades imobiliárias, […]