Outra boa opção para os investidores imobiliários são os chamados leilões extrajudiciais, realizados por instituições financeiras, envolvendo imóveis retomados de mutuários inadimplentes. O procedimento de venda é semelhante ao do leilão judicial, mas com menor risco e burocracia. De todo modo, a análise da documentação e a prévia vistoria do imóvel são essenciais.
Alerta para quem está adquirindo um imóvel em edifício: não basta averiguar se o vendedor tem alguma pendência trabalhista; é preciso saber, também, se o próprio condomínio não tem dívidas ou ações na justiça do Trabalho, que possam onerar futuramente o bolso do comprador. Para tanto, o aconselhável é obter uma certidão negativa de distribuição […]
O inquilino que paga seu aluguel e encargos a uma imobiliária, mas esta não os repassa ao locador, não pode ser cobrado novamente. Isso porque, quando uma administradora de imóveis recebe valores do locatário, o faz em nome (por procuração) do locador; assim, é como se o próprio dono do imóvel estivesse dando quitação do […]
Os pais que vendem um imóvel a apenas um filho – que não seja único -, precisam contar com a concordância dos outros para que o contrato ou a escritura de compra e venda seja válido. Muita gente ignora, mas a venda de ascendentes a descendente, sem que exista o consentimento dos demais, constitui ato […]
Como por força de lei o comprador de uma unidade em edifício responde pelas dívidas do vendedor em relação ao condomínio, é indispensável que se exija a apresentação de uma declaração de inexistência de débitos do alienante, assinada pelo síndico ou seu representante, antes da formalização do negócio. E mesmo sendo legalmente possível, não se […]
Enquanto uma escritura pública de compra e venda não é registrada no Ofício Imobiliário, o imóvel continua em nome do vendedor – situação que possibilita sua penhora e leilão por dívidas eventualmente deixadas pelo alienante. Mais: a depender da má-fé do vendedor, o mesmo imóvel ainda poderá ser vendido novamente a terceiro de boa-fé, o […]
O atraso no pagamento das prestações tem feito muitos mutuários perderem seus imóveis. Na Caixa Econômica Federal, que controla cerca de 70% do crédito imobiliário do País, o número de compradores que perderam o imóvel saltou 53% no ano passado. Em 2015, foram 13.137 unidades ofertadas em leilão por inadimplência nos financiamentos, contra 8.541 nos […]
Se um imóvel pertencer a mais de uma pessoa, só poderá ser alienado com a concordância de todos. Se um dos donos discordar da venda, restará aos demais recorrer à Justiça. Nesse caso, o juiz dará àquele que não quer vender preferência na aquisição das partes dos outros; mas, se não houver interesse ou condições […]
É nula a doação de todos os bens sem que seja reservado patrimônio ou renda suficiente para a subsistência do doador. Também poderá ser anulada a doação daquilo que exceder a parte disponível do doador, invadindo assim a chamada “legítima” dos herdeiros necessários; nessa hipótese, o que pode ocorrer é o “adiantamento da legítima”, isto […]
A regra número um para viver bem em um condomínio é ter bom senso. O convívio nesses locais, que têm áreas privativas e áreas de uso comum, exige civilidade e tolerância dos moradores. Outra regra muito importante é conhecer bem as normas condominiais (convenção e regulamento interno), pois quem pretende exigir seus direitos, deve primeiramente […]