De vez em quando ressurge o debate envolvendo a questão do voto do inquilino em assuntos condominiais. Resumindo: apenas se o locador-condômino não comparecer a uma assembleia, o locatário poderá votar – e só em proposições que digam respeito às despesas ordinárias. Porém, se o locatário for o procurador do locador, ele poderá votar em […]
Como lucro imobiliário é a diferença entre o preço da compra e o da venda, é preciso estar esperto na hora de declarar o custo de aquisição de um imóvel. Isso porque a Receita Federal admite que sejam incorporados ao preço itens como o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), os juros de mútuo […]
Com a questão energética se agravando, vale recordar duas regrinhas básicas para quem tiver eletrodoméstico danificado em virtude de queda ou oscilação de energia num imóvel: registrar o fato junto à concessionária do serviço, em até 90 dias, solicitando ressarcimento dos danos, e não mandar consertar o aparelho antes de decorridos 20 dias do protocolo […]
Decisão judicial reconheceu a responsabilidade da imobiliária pela confecção das fichas cadastrais do interessado em alugar um imóvel e dos seus fiadores. Para o Judiciário, se a administradora não agiu com diligência, deixando de elaborar e analisar os cadastros dos pretendentes e de consultar sua situação financeira junto aos órgãos competentes, deve responder por eventual […]
Um imóvel adquirido através do Minha Casa, Minha Vida, só pode servir de moradia para quem o adquiriu – o que impede a sua locação ou venda a terceiros durante o tempo do financiamento. Pelas regras do programa, se o imóvel for cedido, emprestado, locado ou vendido a outra pessoa, o mutuário poderá ter seu […]
Muita gente arruma problemas sérios ao deixar de comunicar aos cartórios de imóveis modificações no seu estado civil ou na titularidade imobiliária. Os mais comuns são a falta de averbação de casamentos ou separações/divórcios, e a falta de registro de partilhas judiciais e de inventários extrajudiciais. São alterações que afetam, de uma forma ou de […]
Não é por acaso que os imóveis vendidos em leilão valem bem menos que o preço de mercado. É que todos os riscos estão embutidos no valor baixo. Estes riscos podem variar de problemas com a documentação até dívidas não pagas, que podem ser repassadas para o arrematante. Em média, a cada 20 imóveis ofertados […]
Quem aluga um imóvel, seja para morar ou trabalhar, geralmente se esbarra em algumas dúvidas sobre quais são as responsabilidades do locador e do locatário. Uma delas, diz respeito à manutenção do imóvel. Porém, cabe ao inquilino fazer a manutenção regular do imóvel durante a vigência da locação, salvo as deteriorações decorrentes do seu uso […]
Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, considerou válida a cláusula que transfere o pagamento da comissão de intermediação ao comprador de imóvel novo, desde que o adquirente seja previamente informado acerca do preço total. O STJ reconheceu não se tratar de prática abusiva, desde que o encargo esteja fixado de forma transparente em contrato.
O objetivo da chamada “portabilidade” é dar à pessoa que fez um empréstimo imobiliário a chance de reduzir sua dívida, procurando melhores taxas de juros em outros bancos. Mas a portabilidade nem sempre é vantajosa. O mutuário deve ficar atento a despesas extras, como gastos com cartório ou tarifa de elaboração de cadastro, que podem […]