Muitas pessoas confundem escritura pública com matrícula de imóvel e vice-versa. A grosso modo, pode-se dizer que escritura pública é o instrumento lavrado por um tabelionato, no qual ficam registradas a transação imobiliária ocorrida e suas condições. Já a matrícula é o documento onde essa escritura – e quaisquer outras informações envolvendo o imóvel – […]
De acordo com o STJ, nos contratos de alienação fiduciária com garantia de imóvel, a responsabilidade pelo pagamento das despesas condominiais é do devedor, enquanto ele estiver na posse direta do imóvel. O condomínio só pode ser cobrado do credor fiduciário após a consolidação da propriedade em seu nome, ou seja, depois que o mesmo […]
Há um ano entrou em vigor a lei que criou o condomínio de lotes, cuja principal característica é o fato das suas unidades autônomas serem constituídas por terrenos, ao invés de apartamentos, salas, lojas ou casas. O titular do lote pode nele construir de forma personalizada, observada só a legislação urbanística e as normas locais. […]
Antes de fechar um negócio envolvendo imóvel usado, o interessado precisa verificar se toda a documentação do bem e do vendedor está em ordem. O imóvel deve estar com sua escritura registrada no cartório competente e livre de quaisquer ônus. Além disso, o proprietário não pode estar impedido de vendê-lo, como, por exemplo, quando tem […]
Apesar da presença de animais de estimação em condomínios estar garantida por lei e pela jurisprudência, ela não pode prejudicar o sossego e as condições de moradia dos outros condôminos. Dentre as principais reclamações sobre a presença de animais em condomínios, estão o barulho, o mau cheiro e a agressividade. Essas são as três reclamações […]
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica proibiu o tabelamento das comissões de corretagem e a obrigatoriedade de cláusulas de exclusividade em contratos de intermediação de compra e venda e locação de imóveis, firmados com corretores e imobiliárias. Os proprietários de imóveis poderão ter vários agentes ao mesmo tempo ou conceder exclusividade a apenas um, se […]
Um exemplo de prática abusiva muito recorrente nas transações imobiliárias é atribuir ao consumidor a responsabilidade de pagar a comissão de corretagem dos profissionais que são contratados pelas construtoras. É cabível o pedido de restituição desses valores, já que a responsabilidade pelo pagamento de comissão de corretagem é do vendedor que contrata o corretor.
A Justiça brasiliense reconheceu que a natureza jurídica dos negócios intermediados pelo aplicativo Airbnb, se aproxima da locação e não equivale à definição de “meios de hospedagem”. Como os contratos de locação podem ser celebrados por qualquer prazo, o fato de serem as locações celebradas por curtos lapsos temporais em nada prejudica a natureza do […]
A Central de Registro de Imóveis é uma plataforma que visa integrar, de forma eletrônica, os serviços prestados pelos cartórios de registro de imóveis do Rio Grande do Sul. Através da Central, os usuários acessarão diretamente os ofícios imobiliários e poderão realizar serviços como pesquisa, buscas, visualização de matrículas (“matriculas online”), pedido de certidões, entre […]
Os chamados “coworking” vêm ganhando cada vez mais espaço nos condomínios comerciais. São consultórios ou escritórios compartilhados, que proporcionam ambientes mais informais, com layouts feitos sob medida para cada tipo de profissional, permitindo aos usuários dividir ideias e experiências no dia a dia. Trata-se de um novo conceito, que veio para ficar.