Alerta para quem está adquirindo um imóvel em edifício: não basta averiguar se o vendedor tem alguma pendência trabalhista; é preciso saber, também, se o próprio condomínio não tem dívidas ou ações na justiça do Trabalho, que possam onerar futuramente o bolso do comprador. Para tanto, o aconselhável é obter uma certidão negativa de distribuição […]
Como por força de lei o comprador de uma unidade em edifício responde pelas dívidas do vendedor em relação ao condomínio, é indispensável que se exija a apresentação de uma declaração de inexistência de débitos do alienante, assinada pelo síndico ou seu representante, antes da formalização do negócio. E mesmo sendo legalmente possível, não se […]
A regra número um para viver bem em um condomínio é ter bom senso. O convívio nesses locais, que têm áreas privativas e áreas de uso comum, exige civilidade e tolerância dos moradores. Outra regra muito importante é conhecer bem as normas condominiais (convenção e regulamento interno), pois quem pretende exigir seus direitos, deve primeiramente […]
As academias de ginástica, atualmente presentes nos mais variados espaços, chegaram agora aos condomínios, sejam residenciais ou comerciais, fazendo com que condôminos de todas as idades pratiquem exercícios. Áreas antes pouco utilizadas, estão sendo transformadas em zonas de atividade física, com supervisão de profissionais habilitados, contratados pelos próprios condomínios.
Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, já é possível aos condomínios protestar em cartório despesas condominiais não pagas, o que pode facilitar a cobrança dos condôminos inadimplentes. Isso porque tais despesas passaram a ser consideradas títulos executivos extrajudiciais, a exemplo das notas promissórias, letras de câmbio, cheques etc.
Desde o dia 18 de março, com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, já é possível aos condomínios proporem ações de execução de título extrajudicial, visando receber seus créditos de condôminos inadimplentes. Nesse tipo de procedimento judicial, o devedor é citado para quitar sua dívida em três dias, sob pena de […]
Esclarecendo dúvidas sobre o quórum necessário para a alteração do regimento interno de um condomínio: se esse instrumento fizer parte integrante da convenção, o quórum será de dois terços; caso contrário, ou seja, se o regimento estiver em um documento à parte, poderá ser alterado inclusive pela maioria simples dos condôminos presentes a uma assembleia […]
A redução dos custos operacionais fixos e segurança estão atraindo empresas para condomínios empresariais. Nesses espaços, há espaços utilizados para escritórios, setores de logística e até mesmo pequenas indústrias. Calcula-se que a economia média é de 35%, na comparação com as instalações de rua. Pesquisas apontam um crescimento de 15,5% na entrega desse tipo de […]
Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, os condomínios passaram a ter mais agilidade na cobrança judicial dos inadimplentes. Agora, o condômino devedor, citado para pagar sua dívida, terá três dias para quitá-la; se não o fizer, o condomínio já poderá indicar um bem à penhora (normalmente o próprio imóvel que […]
As áreas comuns dos grandes condomínios residenciais têm sido cada vez mais usadas para a instalação de comércios e serviços dos mais variados tipos. São lanchonetes, salões de beleza, pet-shops, academias etc., que se estabelecem firmando parcerias com os condomínios, os quais, por sua vez, se beneficiam duplamente: com os aluguéis dos espaços e com […]