Embora seja tema já pacificado pela jurisprudência nacional, o STJ – Superior Tribunal de Justiça confirmou a possibilidade do posseiro atual somar ao seu tempo de posse o período em que posseiros anteriores ocuparam o imóvel, para fins de pedido de usucapião. Ocorre a usucapião quando alguém ocupa um imóvel vazio e o tempo passa sem que o dono o reclame.
Arquivo de Notas do Mercado Imobiliário
IMÓVEL ALIENADO NÃO PODE SER PENHORADO
3 de janeiro de 2016Dá-se a alienação fiduciária de imóvel quando um comprador adquire o bem a crédito e mantém, no registro imobiliário, uma cláusula de alienação do imóvel ao credor, como garantia da dívida; assim, o devedor fica impedido de negociar o bem, podendo apenas utilizá-lo enquanto não quitar o empréstimo. Por conta disso, o Judiciário tem entendido que um imóvel alienado fiduciariamente não pode ser penhorado por um outro credor, já que o bem não integra o patrimônio do devedor.
PROCURA POR APARTAMENTOS DE LUXO
3 de janeiro de 2016Pesquisas apontam que, até outubro, as vendas de apartamentos com preço acima de R$ 2 milhões, no Sul do país, tiveram um incremento de 50% na comparação com os mesmos dez meses de 2014. Também as unidades de alto padrão, cujos preços oscilam de R$ 700 mil a R$ 1 milhão, tiveram vendas 14% superiores, no mesmo período. Os recursos dos compradores seriam provenientes do agronegócio.
CONDOMÍNIOS NA ERA DIGITAL
3 de janeiro de 2016Segundo o portal SíndicoNet, 17,45% das edificações já são gerenciadas com recursos on line, enquanto que quase 47% dos síndicos garantem que seus condomínios pretendem desenvolver algo assim num futuro próximo. Em 2013, apenas 6,5% faziam uso de site condominial ou de algum aplicativo para trocar informações internamente; já em 2015, esse porcentual subiu para 22%.
RESPONSABILIDADE CIVIL DO CORRETOR
3 de janeiro de 2016O novo Código Civil, ao contrário do anterior, definiu com clareza quais são as responsabilidades do corretor de imóveis perante seus clientes. De acordo com a lei em vigor, é dever do corretor prestar todas as informações relevantes para que uma transação imobiliária seja levada a cabo com sucesso, não lhe sendo possível alegar desconhecimento de algum fato importante sobre o imóvel.
RETOMADA DAS VENDAS IMOBILIÁRIAS
3 de janeiro de 2016A retomada do crescimento do mercado imobiliário está condicionada a dois fatores: os compradores precisam se sentir minimamente confortáveis com o futuro da economia, a fim de não terem receio de empregar sua poupança na aquisição de um imóvel; e devem estar convencidos que não perderão sua fonte de renda no longo prazo, para poderem assumir um financiamento.
DEMORANDO PARA VENDER OU ALUGAR?
19 de dezembro de 2015Se o seu imóvel está demorando para ser vendido ou alugado, experimente dar-lhe um pequeno trato. Pinte aquela parede com a tinta já desgastada, não deixe nada sujo, coloque pequenos arranjos decorativos, despersonalize os ambientes, instale luzes fortes, deixe cortinas e janelas abertas na hora da visita, nem deixe muitos móveis atravancando os espaços. Acredita, funciona.
RATEIO COM BASE NO NÚMERO DE DORMITÓRIOS
19 de dezembro de 2015A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal aprovou proposta que altera a forma de cálculo das despesas condominiais, em imóveis exclusivamente residenciais. Se aprovada no plenário, o rateio passará a ser feito com base no número de dormitórios da unidade, e não mais pela sua fração ideal, salvo disposição em contrário na convenção.
O IMÓVEL MAIS CARO DO MUNDO
19 de dezembro de 2015O imóvel mais caro do mundo, segundo a revista Forbes, fica localizado em Mumbai, na Índia. Trata-se de uma casa – embora pareça um arranha céu – com 27 andares, ligados por 9 elevadores. Espalhados pelos seus 37.200 m² de área, há 6 andares para estacionamento, 1 dedicado exclusivamente à saúde, 3 heliportos, cinema com 50 lugares, SPA e salão de baile. O imóvel está avaliado em nada menos que em um bilhão de dólares.
CERTIDÕES DE NASCIMENTO COM CPF
19 de dezembro de 2015Em iniciativa pioneira, os cartórios paulistas de registro civil passaram a lançar gratuitamente, na certidão de nascimento, um número de CPF para o recém-nascido. O projeto agora será expandido para o Distrito Federal e para os estados do Rio de Janeiro, Pernambuco, Espírito Santo, Santa Catarina, Acre e Rondônia. A posse do CPF pela criança facilitará até os registros imobiliários.