O STJ condenou um condômino inadimplente ao pagamento de uma segunda multa sobre o valor devido, argumentando que o condômino que de maneira reiterada atrasa suas contribuições, enquadra-se no conceito de antissocial. O Tribunal entendeu ser possível acumular a multa de 2%, decorrente da mora (art. 1.336, § 2º do Código Civil), com a multa sancionatória prevista no art. 1.337 do CC, que pode ser elevada até o décuplo do valor da contribuição.
Arquivo de Notas do Mercado Imobiliário
CEF FOCA EM IMÓVEIS DE ATÉ R$ 200 MIL
13 de dezembro de 2015A Caixa Econômica Federal divulgou que, em 2016, sua carteira de mútuos habitacionais continuará a privilegiar imóveis de valor não superior a R$ 200 mil. Uma das principais novidades, é a criação de uma faixa intermediária de renda, que oferecerá subsídio de até R$ 45 mil com recursos do FGTS e taxas de juros de 5% ao ano, para famílias que ganham até R$ 2.350,00 mensais.
SEGURO CONTRA INADIMPLÊNCIA CONDOMINIAL
13 de dezembro de 2015Foi lançado em São Paulo um seguro que pode dar fôlego aos condomínios, em caso de inadimplência de condôminos. Chamado de “Seguro Reserve”, a apólice garante o pagamento mínimo de três meses de taxa condominial, na hipótese do condômino segurado perder sua fonte de renda. A previsão da companhia seguradora é ofertar o produto em outros estados já em 2016.
“GAVETEIRO” NÃO PODE REVISAR CONTRATO
13 de dezembro de 2015A pessoa que adquire um imóvel financiado diretamente do mutuário que contraiu o empréstimo habitacional, sem a anuência expressa da instituição financeira, não tem legitimidade para pedir a revisão judicial das cláusulas de contrato de mútuo. Isso porque, como o contrato de compra foi “guardado na gaveta”, sem ser levado a registro no Cartório de Imóveis, o “gaveteiro” é alguém desconhecido do banco.
A ESCOLHA CERTA DO SEU FINANCIAMENTO
13 de dezembro de 2015Quem está adquirindo um imóvel com financiamento habitacional, deve antes definir a modalidade de empréstimo que contratará. Ao comparar as linhas de crédito imobiliário disponíveis no mercado, o comprador poderá verificar qual a que melhor se encaixa no seu orçamento – não sendo demasiado lembrar que as prestações podem comprometer a renda da família por até 35 anos.
NOVO GOLPE NO MERCADO IMOBILIÁRIO
13 de dezembro de 2015Com esse título, o CRECI/RS está alertando os gaúchos que “uma quadrilha com base em São Paulo tem aplicado um golpe no Rio Grande do Sul. A quadrilha falsifica procurações e documentos indispensáveis para realizar uma transação imobiliária e nem os tabelionatos conseguem identificar a fraude.” De acordo com o Conselho, os compradores devem se precaver confirmando a validade da procuração com o outorgante e com o tabelionato que a lavrou.
CRESCE A VENDA DOS NOVOS EM SÃO PAULO
13 de dezembro de 2015As vendas de imóveis novos na cidade de São Paulo registraram alta de 15,5% em outubro, na comparação com o mesmo mês do ano passado, segundo pesquisa do Sindicato da Habitação-SP. Porém, em relação a setembro, houve uma queda de 20%. A entidade ressaltou que 2014 já apresentava uma base de comparação abaixo do normal, já que as eleições de outubro acabaram afetando o desempenho do mercado.
BRASILEIROS ESQUECEM A CRISE… NOS EUA
13 de dezembro de 2015Segundo a associação dos corretores norte-americanos, grana não é problema para brasileiros que compram casas em Orlando e Miami: o preço médio dos imóveis negociados supera R$ 2 milhões e mais da metade das transações são feitas à vista. Entre os estrangeiros, só os chineses compram residências mais caras. Desde 2008, aproximadamente 23 mil moradias foram vendidas para brasileiros na Flórida.
NORMAS CONDOMINIAIS PARA OS BICHINHOS
6 de dezembro de 2015Se você tem um bichinho de estimação e está pensando em se mudar para um apartamento, é aconselhável ler previamente a convenção do condomínio e o regulamento interno do edifício. São nesses documentos que você encontrará as normas que disciplinarão a vida do seu pet no prédio: A circulação é livre ou restrita nas áreas de uso comum? Ele pode andar no chão ou deve ficar no colo? Será preciso usar focinheira? Melhor prevenir do que se incomodar.
CHEGOU A VEZ DOS POMARES E HORTAS
6 de dezembro de 2015Algumas incorporadoras já estão lançando empreendimentos com pomares e hortas comunitários. Como nos últimos anos a preocupação em consumir alimentos saudáveis e estar próximo do meio ambiente só cresceu, as empresas passaram a investir mais em espaços verdes, permitindo que os moradores entrem em contato com a natureza e façam pequenos cultivos.