DIVISÃO DE BENS INCLUI CASA CONSTRUÍDA NO TERRENO DO SOGRO

22 de outubro de 2017

Nos casos de dissolução de união estável, a partilha de bens do casal pode incluir construção em terreno de terceiros. Caso não seja viável a divisão do imóvel, o juízo deve determinar a indenização a ser paga por uma das partes. Esse foi o entendimento do Superior Tribunal de Justiça ao analisar um recurso no qual se discutia os direitos de uma mulher sobre imóvel construído em conjunto com o ex-companheiro, em terreno dos pais dele.

RUAS SÃO PÚBLICAS MESMO EM LOTEAMENTO FECHADO

22 de outubro de 2017

Ao adquirir um terreno em loteamento fechado, o comprador só tem direito ao seu próprio lote, na medida em que a população tem acesso livre ao sistema viário e aos equipamentos. A prefeitura pode conceder o direito de uso dessas áreas públicas ao loteamento fechado, porém a qualquer momento esse consentimento pode ser revertido. Não se deve confundir, entretanto, loteamento fechado com condomínio de lotes, onde a situação é diferente

CAIXA REAJUSTA PRESTAÇÃO SE MUTUÁRIO DESISTE DE PRODUTO

22 de outubro de 2017

Mutuários têm sido surpreendidos por aumentos nas prestações dos seus empréstimos imobiliários junto à Caixa Econômica Federal. O problema é que muitos contratos de financiamento foram assinados com previsão de juros menores, desde que os mutuários aceitassem produtos como cartão de crédito, cheque especial e conta-salário. Agora, quando a CEF identifica que um cliente deixou de usá-los, aumenta a taxa de juros do mútuo – decisão que pode ser contestada.

QUEDA DOS JUROS REAQUECE O MERCADO IMOBILIÁRIO

22 de outubro de 2017

Após atravessar uma fase pouco favorável, o mercado imobiliário promete se reaquecer nos próximos meses. Depois do Comitê de Política Monetária haver cortado novamente a taxa básica de juros e o Banco Central ter comunicado a recuperação gradual da economia do País, os agentes financeiros começaram a reduzir os juros dos financiamentos imobiliários – fato que está aumentando a procura por imóveis à venda.

PORTUGAL NA MIRA DE COMPRADORES DE IMÓVEIS BRASILEIROS

22 de outubro de 2017

Portugal está na mira dos brasileiros que querem comprar um imóvel em outro país. Segundo dados do Banco Central, de 2016, dos mais de US$ 6 bilhões (quase R$ 20 bilhões) gastos por brasileiros em imóveis no exterior, US$ 725 milhões (aproximadamente R$ 2,3 bilhões) foram parar em Portugal – o segundo país mais desejado, depois dos Estados Unidos.

ARRANHA-CÉU DE HONG KONG É VENDIDO POR PREÇO RECORDE

22 de outubro de 2017

Um arranha-céu do homem mais rico de Hong Kong, Li Ka-shing, foi vendido pelo preço recorde de 5,15 bilhões de dólares, indicando que o efervescente mercado imobiliário chinês não dá sinais de desaceleração. A compradora do quinto edifício mais alto de Hong Kong é uma companhia energética da China, e o valor pago pelo prédio comercial o torna o mais caro da cidade.

INQUILINO PODE VOTAR EM ASSEMBLEIA DO CONDOMÍNIO?

14 de outubro de 2017

O Código Civil de 2002 não trata desse assunto como a Lei nº 4.591/64 o fazia. Esta lei, parcialmente revogada, previa expressamente a possibilidade do inquilino votar – exceto nas deliberações envolvendo gastos extraordinários -, na hipótese do proprietário não estar presente. Há quem entenda que, como o Código Civil não tratou especificamente dessa questão, a lei antiga continua em vigor nesse ponto. O tema, porém, não está pacificado.

COBRANÇA DE CONDOMÍNIO SÓ APÓS A ENTREGA DAS CHAVES

14 de outubro de 2017

Quando o consumidor ainda não tem a posse do apartamento que comprou, a obrigação de pagar as despesas condominiais é da empresa construtora. Esse ônus só pode ser repassado ao comprador após ele receber as chaves do imóvel. Disposição em contrário, mesmo que conste no contrato de compra e venda ou na convenção do condomínio, não é válida.

CUIDADOS NECESSÁRIOS NA HORA DE VISTORIAR UM IMÓVEL

14 de outubro de 2017

Pouca gente conhece quais são os cuidados necessários na hora de realizar a vistoria no imóvel que será alugado. Porém, verificar se existe algum tipo de vazamento, mofos nas pareces e o estado da pintura, são constatações básicas. O máximo de detalhes no que se refere ao estado de conservação nos itens estruturais, pode livrar ambos os contratantes de aborrecimentos futuros.

VOCÊ SE CONSIDERA UM BOM VIZINHO?

14 de outubro de 2017

Você já parou para pensar se é um bom vizinho? Sabe o que pode ou não fazer pelo bem-estar do condomínio? A convivência social pode até parecer um bicho de sete cabeças para algumas pessoas, mas existem algumas atitudes básicas que facilitam o nosso dia a dia. É fundamental, por exemplo, termos em mente que vamos compartilhar o nosso cotidiano com pessoas de todos os estilos e crenças – e respeitar isso é muito importante.