ATRASO NA OUTORGA DE ESCRITURA GERA O DEVER DE INDENIZAR

8 de dezembro de 2017

Decisão judicial determinou que uma construtora indenize o comprador de um apartamento pela demora na outorga da escritura. De acordo com o processo, o consumidor assinou o contrato de promessa de compra e venda no ano de 2012, recebeu as chaves da unidade com atraso e até hoje não conseguiu registrar o imóvel em seu nome, em virtude de problemas documentais da vendedora.

DEVEDORES DEVEM FICAR ATENTOS AO LEILÃO DOS SEUS IMÓVEIS

8 de dezembro de 2017

Em razão de recentes decisões judiciais, mutuários de diversos estados brasileiros conseguiram receber indenizações porque seus imóveis foram levados a leilão e arrematados de forma incorreta. Os motivos foram dois: arrematação por valor superior ao da dívida, sem prestação de contas pelo banco credor; e, arrematação por preço inferior ao valor de mercado do imóvel, caracterizando preço vil.

IMÓVEIS COMPACTOS MOTRAM MUDANÇA DO COMPORTAMENTO

8 de dezembro de 2017

Nos últimos anos, tem sido possível observar uma tendência de busca por imóveis compactos, que pode ser explicada pela mudança do perfil familiar dos brasileiros. De fato, o tipo de família “casal sem filhos” vem ganhando cada vez mais espaço, da mesma forma que as pessoas que moram sozinhas ou com seus pets. Entre os que buscam apartamentos com perfil compacto, 15% querem comprar e 31% alugar.

LANÇAMENTOS E VENDAS DE IMÓVEIS DEVEM CRESCER EM 2018

8 de dezembro de 2017

As vendas e os lançamentos de imóveis devem aumentar em 2018, mas o ritmo de crescimento dependerá da disponibilidade de crédito, na avaliação do Sindicato da Habitação-SP. Já a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança projeta alta de 15% no financiamento imobiliário com recursos da poupança, com o crédito para a compra de imóveis devendo crescer em ritmo mais acelerado do que os empréstimos para construções.

PREÇO DOS IMÓVEIS RESIDENCIAIS MOSTRA LEVE ALTA EM NOVEMBRO

8 de dezembro de 2017

Após meses seguidos em queda, aos poucos o preço médio das residências à venda volta a subir. Em novembro, o índice FipeZap, que acompanha o preço de venda dos imóveis residenciais em 20 grandes cidades brasileiras, sofreu uma leve alta, de 0,03%; porém, ao se considerar a inflação esperada para o mês, de 0,38%, o índice registra um recuo de aproximadamente 0,35%.

COMO O BRASILEIRO PODE ADQUIRIR IMÓVEL NO EXTERIOR

8 de dezembro de 2017

Para a compra de um imóvel no exterior, é necessário o preenchimento da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior, do Banco Central; como haverá saída de moeda do País, também é preciso atentar para a Lei nº 7.492/86. Os destinos mais buscados pelos brasileiros, atualmente, são Miami, Orlando e Nova Iorque (EUA), Montevidéu (URU), Lisboa (POR), Barcelona (ESP), Paris (FRA) e Roma (ITA).

DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO DEIXOU DE SER VANTAJOSA

1 de dezembro de 2017

Antigamente, como os inventários só podiam ser realizados em juízo, em processos que demoravam anos e geravam despesas elevadas para os herdeiros, a doação de imóveis com reserva de usufruto era uma boa opção para quem queria ver-se livre dos gastos com uma ação judicial. Atualmente, entretanto, essa alternativa deixou de ser vantajosa, já que agora a maior parte dos inventários podem ser realizados extrajudicialmente, em tabelionatos, com custos praticamente iguais.

COMPRADOR DESISTENTE NÃO PODE PAGAR MULTA E PERDER ENTRADA

1 de dezembro de 2017

O vendedor de um imóvel cujo contrato de promessa de compra e venda foi rompido pelo comprador, não pode exigir a multa contratual mais a perda do valor pago a título de entrada pelo comprador. O Superior Tribunal de Justiça já reconheceu essa impossibilidade ao julgar ação movida por uma construtora contra dois compradores, que desfizeram o contrato devido a sua onerosidade.

DIREITOS LEGAIS DE LOCADORES E LOCATÁRIOS

1 de dezembro de 2017

Dentre os principais direitos assegurados pela lei aos locatários, estão os de receber o imóvel em condições de uso, poder usufruir dele durante todo o prazo contratado e ter preferência na sua aquisição. Já aos locadores é garantido receber os aluguéis e encargos em dia e, ao final da locação, seu imóvel de volta no mesmo estado em que o entregou ao inquilino (ressalvada a ação do tempo)..

CONDOMÍNIOS DEVEM MANTER SEU FUNDO DE RESERVA EM DIA

1 de dezembro de 2017

É sempre importante que os condomínios tenham um fundo de reserva, que deve ser mantido separado do saldo da conta ordinária. Um erro comum das administrações é misturar esses valores, de modo que quando o condomínio menos espera descobre que está sem recursos. Na hipótese do imóvel estar alugado, a responsabilidade de contribuir para o fundo é do locador, exceto nos casos de reposição de reserva usada para liquidação de despesas ordinárias.