Essa discussão tem viralizado nas redes sociais — e, como quase sempre acontece, o resumo simplificado não conta a história completa. No regime de comunhão parcial, muita gente acha que tudo que veio antes do casamento está automaticamente fora da partilha. Mas a jurisprudência do STJ já deixou um recado claro: o que importa não […]
Se você comprou um imóvel na planta e viu o preço subir mês após mês, sem entender direito por quê, talvez a cobrança não fosse legal. Sim — muita gente se acostumou ao reajuste automático, achando que era regra do jogo imobiliário. Mas a Justiça tem dito outra coisa: em contratos com prazo inferior a […]
Muita gente acredita que, por viver em união estável, já está automaticamente “casado”. Juridicamente, não é bem assim — e, dependendo do momento da vida, essa diferença pode custar caro. Por isso, converter a união estável em casamento pode ser um passo interessante, seja por segurança jurídica, planejamento sucessório ou simplesmente para formalizar aquilo que […]
O famoso “contrato de gaveta” pode parecer uma solução rápida para a compra e venda de imóveis, mas quando acontecem situações inesperadas, como o falecimento de uma das partes, ele se transforma em um problema jurídico bastante sério. Sem registro em cartório, o comprador não tem propriedade, apenas um indício – e isso abre margem […]
Essa cláusula costuma passar despercebida por quem assina contratos imobiliários. Mas quando ela aparece, significa o seguinte: se você atrasar, for notificado e não pagar, o contrato se encerra automaticamente – sem juiz, sem audiência, sem conversa. É um mecanismo legal e válido, mas precisa estar muito bem redigido para evitar abusos e interpretações distorcidas. […]
Quando alguém desiste do imóvel comprado de uma construtora, muita gente pensa que perderá tudo – mas isso quase nunca é verdade. O contrato precisa respeitar leis específicas, e cláusulas abusivas podem ser revistas. O Código de Defesa do Consumidor protege o comprador contra multas exageradas. Já a Lei do Distrato define limites claros: em […]
No papel, todas as garantias previstas na lei parecem funcionar bem: caução, fiança tradicional, seguro-fiança, até aquelas opções modernas trazidas por startups. Mas, na prática, cada uma tem custo, risco e consequências diferentes, tanto para o locador quanto para o locatário. A caução parece simples, mas tem um limite legal e quase sempre não cobre […]
Antes de achar que é “normal”, respira: pode ser um vício construtivo – e isso muda completamente o jogo. Muita gente acha que tudo o que aparece depois da entrega é desgaste natural, mas nem sempre é assim. Quando o problema vem da obra, do material errado ou erro técnico, a responsabilidade não é do […]
Muita gente passa por essa fase achando que “não tem o que fazer”, que o imóvel irregular não pode ser dividido, que FGTS não entra na conta ou que “tanto faz” se o ex segue morando sozinho no imóvel comum. Spoiler: não é bem assim. O STJ já decidiu coisas muito importantes: FGTS e verbas […]
A adjudicação compulsória agora pode ser feita sem processo judicial, diretamente no cartório. Sim, isso existe e já está valendo. Antes, quem queria regularizar um contrato quitado precisava entrar na Justiça, esperar anos, gastar com processo, audiência, perícia e toda aquela novela jurídica, enquanto continuava sem ser dono oficialmente. Agora, se você tem contrato, comprovantes […]