Na maioria das vezes, o corretor de imóveis age como um intermediador. Por isso, a regra geral definida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) diz que o corretor não é responsável por prejuízos que você tenha por causa de problemas na obra ou de falhas da construtora/incorporadora no cumprimento do contrato de compra. O foco […]
O INCC (Índice Nacional de Custo da Construção), medido pela Fundação Getúlio Vargas, é o termômetro dos custos de material e mão de obra na construção civil. Nos contratos de imóveis na planta, ele tem uma função crucial: manter o valor do contrato ajustado durante o período da obra, protegendo a construtora da inflação setorial. […]
Se você está passando por uma separação e pensa em resolver a divisão dos bens apenas com um “acordo de boca”… pare tudo e preste atenção! Na vida real, um acordo desses só funciona se as duas partes decidirem cumpri-lo, o que é um risco enorme. Na hora de dividir patrimônio, o que realmente garante […]
Sublocação não autorizada acontece quando o inquilino (você, que assinou o contrato) aluga o imóvel ou um quarto dele para outra pessoa, que passa a pagar o aluguel (total ou parcial) para você, e não para o proprietário original. A Lei do Inquilinato é clara: Essa prática é proibida! Ela só é válida se o […]
É comum encontrar situações em que o pai ou o ex tenta ocultar bens ou rendimentos para evitar o pagamento de pensão alimentícia. Essa conduta, além de injusta, é ilegal e pode ser contestada judicialmente. Com a orientação de um advogado especializado, é possível comprovar a real capacidade financeira do homem e garantir o pagamento […]
Em muitos contratos de financiamento imobiliário, os bancos incluem cobranças mensais sob o nome de “taxa de gestão” ou “pacote de seguros”. No entanto, essas tarifas têm sido consideradas abusivas pela Justiça. A chamada tarifa de gestão, por exemplo, pode ser cobrada apenas uma única vez, no início do contrato, e não de forma mensal. […]
É comum surgirem dúvidas quando o companheiro ainda possui um casamento anterior em regime de comunhão universal de bens, mas está separado de fato há muitos anos. A jurisprudência entende que a separação de fato – especialmente quando prolongada por décadas – encerra os efeitos patrimoniais do casamento, ainda que o divórcio não tenha sido […]
Muitos proprietários desconhecem que seus imóveis apresentam pendências documentais ou construtivas, o que pode gerar sérios transtornos no futuro. Para evitar tais problemas, é importante observar alguns sinais de irregularidade. O primeiro passo é verificar se os documentos essenciais – como a escritura pública e a matrícula do imóvel – estão devidamente registrados e atualizados. […]
Quando ocorre um incêndio em um edifício, é essencial saber quem deve responder pelos danos. A responsabilidade depende da origem do fogo e do local afetado. Se o incêndio começar dentro de uma unidade, a responsabilidade é do morador ou proprietário. Se o fogo se iniciar nas áreas comuns, a responsabilidade passa a ser do […]
No regime de comunhão parcial de bens – o mais comum no Brasil – tudo o que o casal adquire durante o casamento ou a união estável deve ser dividido igualmente. Mas há exceções importantes, que muita gente desconhece. Ficam fora da partilha: – Bens adquiridos antes do casamento ou da união. – Heranças e […]