Existem muitos mitos por aí dizendo que só com 15, 30 ou até 90 dias de aluguel em atraso é que uma pessoa pode ser despejada do imóvel. A verdade, porém, é que basta um dia de inadimplência para que o inquilino possa virar réu em um processo de despejo movido pelo locador. Já o […]
A busca por um imóvel envolve decisões cruciais e a locação é uma opção que oferece flexibilidade e conveniência para muitos. Porém, como há muitas meias-verdades cercando esse processo, esclareço aqui cinco delas: 1) A responsabilidade do inquilino pela manutenção do imóvel é ampla; ela só não abrange as deteriorações decorrentes do seu uso normal, […]
A moradia por assinatura é uma tendência que veio para ficar no mercado de locação no Brasil, que está passando por uma fase de reposicionamento. Trata-se de modalidade de aluguel que oferece mais do que um mero espaço físico para o inquilino morar. Oferece também uma solução completa, com serviços, facilidades, benefícios e experiências que […]
Visto como a principal garantia locatícia num passado recente, o uso de fiadores vem perdendo espaço nos contratos de aluguel. Nos últimos três anos, essa modalidade caiu mais de 50%, refletindo a insegurança sentida pelos fiadores e a entrada no mercado de startups que oferecem novos modelos de proteção. Hoje em dia, afora o já […]
O direito de preferência é o instrumento jurídico que atribui a um sujeito a opção de, igualando oferta de terceiro interessado, adquirir um imóvel. A cláusula de preferência é geralmente encontrada em contratos de locação e de arrendamento e aplicável nos casos de imóveis em condomínio civil. No momento em que o locador, o arrendador […]
A multa pela desocupação antecipada do imóvel, equivalente a três meses de aluguel (pode variar, dependendo do que for acordado no início da locação), que é estipulada na maioria dos contratos, deve ser cobrada de forma proporcional ao período de descumprimento. Por exemplo, em um contrato de 30 meses, caso o locatário decida deixar o […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), contrariando a sentença e o acórdão do TJRJ em processo que chegou até a sua alçada, estabeleceu que uma ação de reintegração de posse não pode ser ajuizada pelo locador para desalojar o locatário de um imóvel, sendo cabível apenas a ação de despejo prevista no art. 5° da […]
Segundo o art. 25 da Lei do Inquilinato, desde que atribuída ao locatário a responsabilidade pelo pagamento das despesas ordinárias de condomínio, o locador poderá cobrar essa verba juntamente com o aluguel do mês a que se refere. Acontece que muitos síndicos, e até mesmo administradoras de condomínios, em todo o país, acabam não informando […]
Uma dúvida comum, que surge durante processos se separação, é se o ex-cônjuge ou o ex-convivente (casos de união estável) que permanece no imóvel de propriedade do casal após a separação, deve pagar aluguel ao outro. O Código Civil brasileiro, em seu art. 1.319, estabelece que o ex-cônjuge que permanece residindo no imóvel comum após […]
A perda de ritmo do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M)), indexador utilizado na maioria das locações vigentes no País, foi mantida no mês de abril. Com isso, os contratos de aluguel que vencem em maio serão os primeiros sem reajuste desde fevereiro de 2018. De acordo com dados publicados pela Fundação Getúlio Vargas, o IGP-M […]