Um imóvel considerado bem de família, oferecido como caução em contrato de aluguel comercial, é impenhorável mesmo que o imóvel esteja registrado em nome de uma pessoa jurídica. Dessa forma, é importante que os locadores estejam cientes dessa proteção legal ao aceitarem uma propriedade nesta condição, em garantia de locação. A jurisprudência do STJ tem […]
Em primeiro lugar, é preciso ressaltar que, de acordo com a Lei do Inquilinato, no caso de venda ou mesmo de promessa de venda de imóvel alugado, o locatário sempre tem preferência em relação ao comprador. Por isso, o vendedor deve encaminhar notificação escrita ao inquilino, com comprovante de recebimento, apresentando-lhe as exatas condições da […]
Esse é um assunto que volta e meia gera polêmicas, pois quando um locatário introduz benfeitorias num imóvel alugado, sente-se no direito de ser reembolsado pelos gastos que realizou, pois entende que valorizou o bem do locador. Mas legalmente as coisas não funcionam bem assim. As leis que regem a matéria tratam essa questão de […]
A caução de aluguel, também chamada de depósito caução, é uma das formas de garantia do contrato de locação. Nesta modalidade, o locador pode exigir que o inquilino deposite três aluguéis de forma antecipada. O depósito deve ser realizado em conta poupança e ao final da locação, não havendo débitos decorrentes do descumprimento do contrato, o […]
A presunção do Judiciário passou a ser de que aqueles que recebem mais de 50 salários mínimos por mês, podem ter até 20% da sua renda penhorada para pagamento de dívidas, sem que isso afete sua vida normal. Já para quem ganha até 5 salários mínimos por mês, considera-se que tal penhora é uma ameaça, […]
Sim, isso é possível. Caso o locatário esteja interessado em comprar futuramente o imóvel alugado e o locador tenha a intenção de vendê-lo, eles podem manifestar essa vontade no contrato de locação. Nesse caso, as partes acordam previamente o preço, as condições de pagamento, o prazo de validade e outras cláusulas, mantida a obrigação do […]
Existem muitos mitos por aí dizendo que só com 15, 30 ou até 90 dias de aluguel em atraso é que uma pessoa pode ser despejada do imóvel. A verdade, porém, é que basta um dia de inadimplência para que o inquilino possa virar réu em um processo de despejo movido pelo locador. Já o […]
A busca por um imóvel envolve decisões cruciais e a locação é uma opção que oferece flexibilidade e conveniência para muitos. Porém, como há muitas meias-verdades cercando esse processo, esclareço aqui cinco delas: 1) A responsabilidade do inquilino pela manutenção do imóvel é ampla; ela só não abrange as deteriorações decorrentes do seu uso normal, […]
A moradia por assinatura é uma tendência que veio para ficar no mercado de locação no Brasil, que está passando por uma fase de reposicionamento. Trata-se de modalidade de aluguel que oferece mais do que um mero espaço físico para o inquilino morar. Oferece também uma solução completa, com serviços, facilidades, benefícios e experiências que […]
Visto como a principal garantia locatícia num passado recente, o uso de fiadores vem perdendo espaço nos contratos de aluguel. Nos últimos três anos, essa modalidade caiu mais de 50%, refletindo a insegurança sentida pelos fiadores e a entrada no mercado de startups que oferecem novos modelos de proteção. Hoje em dia, afora o já […]