É POSSÍVEL ALUGAR UM IMÓVEL COM “INTENÇÃO DE COMPRA”?

9 de setembro de 2023

Sim, isso é possível. Caso o locatário esteja interessado em comprar futuramente o imóvel alugado e o locador tenha a intenção de vendê-lo, eles podem manifestar essa vontade no contrato de locação. Nesse caso, as partes acordam previamente o preço, as condições de pagamento, o prazo de validade e outras cláusulas, mantida a obrigação do inquilino pagar aluguel enquanto a aquisição não for feita. Esse pacto não se confunde, contudo, com o direito de preferência do inquilino, que é assegurado por lei. Nessa hipótese, no momento em que um proprietário manifesta o interesse de vender o imóvel alugado, o locatário pode adquiri-lo desde que aceite cobrir a proposta de terceiro interessado, observadas as mesmas condições oferecidas, que só podem ser alteradas para melhor.