O inquilino, para adquirir o imóvel locado, vendido sem que lhe tenha sido dado direito de preferência, deve formular o pedido em juízo no prazo máximo de seis meses contados do registro da compra e venda, e fazer o depósito judicial do preço do imóvel e das demais despesas de transferência. Mas, para tanto, o […]
Muitos acham injusto, mas apenas o locatário – nunca o locador – pode rescindir unilateralmente um contrato de locação residencial que esteja vigorando por prazo determinado. Bastará ao locatário pagar a multa contratada ou a que for fixada por um juiz, se aquela for considerada exagerada. Como o próprio nome diz, a Lei do Inquilinato […]
A compra de um imóvel alugado é possível desde que o vendedor tenha dado preferência ao locatário e este haja recusado a oferta. Mas, apesar disso, o adquirente ainda deve estar ciente da possibilidade de ter que mover uma ação de despejo, caso o locatário não desocupe o imóvel voluntariamente, nas condições e no prazo […]
Há duas situações nas quais um locador pode pedir a desocupação de imóvel residencial alugado, concedendo um prazo de apenas 30 dias ao seu inquilino: A) Nos contratos celebrados por escrito, com prazo mínimo de 30 meses. B) Nos contratos verbais, ou ajustados por escrito com prazo inferior a 30 meses, se a locação estiver […]
Decisão judicial reconheceu a responsabilidade da imobiliária pela confecção das fichas cadastrais do interessado em alugar um imóvel e dos seus fiadores. Para o Judiciário, se a administradora não agiu com diligência, deixando de elaborar e analisar os cadastros dos pretendentes e de consultar sua situação financeira junto aos órgãos competentes, deve responder por eventual […]
Tornar um imóvel mais competitivo depende de alguns fatores que vão muito além do preço justo. Imóveis com boa manutenção e dotados de acessórios úteis, por exemplo, normalmente têm mais procura. Não é à toa que imóveis com aluguéis mais baratos muitas vezes ficam desalugados, enquanto alguns mais caros têm fila de espera.
Quem aluga um imóvel, seja para morar ou trabalhar, geralmente se esbarra em algumas dúvidas sobre quais são as responsabilidades do locador e do locatário. Uma delas, diz respeito à manutenção do imóvel. Porém, cabe ao inquilino fazer a manutenção regular do imóvel durante a vigência da locação, salvo as deteriorações decorrentes do seu uso […]
Antes de alugar seu imóvel, o ideal é ter em mente o que possíveis inquilinos querem que ele ofereça. Independentemente do valor e do bairro, imóveis com garagens e móveis embutidos na cozinha e banheiros são os mais procurados. Box nos banheiros e chuveiro a gás também influenciam na escolha. Por outro lado, a permissão […]
O Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação de um locador a pagar a sua locatária uma indenização pela venda do imóvel alugado, antes de encerrado o prazo para o exercício do direito de preferência. A inquilina comprovou que tinha a intenção de adquirir o imóvel, mas teve seu objetivo frustrado pela alienação feita pelo […]
Se você está querendo locar um imóvel e não tem fiador (ou não quer pedir fiança a ninguém), existem alternativas. As mais aceitas, atualmente, são o seguro de fiança e o título de capitalização. No seguro, você paga um valor anual para a seguradora garantir suas obrigações – mas não pode estar com o nome […]