Uma reviravolta jurídica promete dar fôlego a quem enfrenta processos por dívidas bancárias de até R$ 10 mil. Uma nova regra do Conselho Nacional de Justiça determina que os bancos têm apenas 15 dias para localizar o devedor ou indicar bens penhoráveis. Caso a instituição financeira não cumpra esse prazo, a ação judicial poderá ser […]
Você tem um imóvel que não tem escritura pública, não tem o Habite-se ou está com alguma outra pendência na documentação? Problemas à vista! Vender um imóvel irregular é um desafio, e pode trazer grandes dores de cabeça para quem compra e para quem vende. Embora não seja proibido vender um imóvel com “contrato de […]
A perda de um ente querido já é dolorosa, mas a divisão de um imóvel na herança pode se tornar um campo de batalha familiar. Infelizmente, brigas por bens são comuns e podem acabar destruindo o patrimônio ou atrasando por anos a sua efetiva partilha. Quando um imóvel é deixado para vários herdeiros, ele se […]
Depende. Mas, em geral, vale sim – e quanto antes, melhor. A chamada disputa de divisa é mais comum do que se imagina. Às vezes, na hora de construir um muro ou ampliar a casa, o vizinho avança alguns centímetros ou até metros para o lado errado. No começo, pode parecer bobagem. Mas no futuro, […]
Pode sim, se ficar comprovado que houve erro, dolo ou omissão de informações relevantes. Algumas vezes as pessoas compram imóveis confiando no que o corretor ou a imobiliária diz: que o bairro vai valorizar, que a documentação está “toda certinha”, que a obra será entregue em seis meses. Depois descobrem que o imóvel tem pendência […]
Essa é uma pergunta que surge muito depois de separações turbulentas. Mas a resposta é: não faça isso por conta própria! Mesmo que o imóvel esteja no seu nome, se vocês viviam juntos como casal, existe o chamado direito de moradia compartilhada. Até que tudo seja resolvido na Justiça, nenhum dos dois pode ser expulso […]
Sim, você pode. E essa é uma das situações mais perigosas no mundo dos imóveis. Muita gente acredita que, ao assinar um contrato de compra e venda, já está tudo certo. Paga-se o imóvel, recebe-se a chave, e pronto. Mas não é bem assim. O contrato é só o começo. O que realmente torna alguém […]
Não é pouca gente que acredita que, depois de muitos anos de separação, perde automaticamente o direito sobre os bens que ficaram sem partilha. Mas o Superior Tribunal de Justiça vem consolidando um entendimento importante: o simples decurso do tempo não transforma, sozinho, o patrimônio comum em propriedade exclusiva de apenas um dos ex-cônjuges. Nos […]
A morte do mandante (quem outorga uma procuração) extingue automaticamente a procuração? Em regra, sim. O Código Civil prevê que o mandato termina com o falecimento do mandante. Mas uma recente decisão do Conselho Superior da Magistratura do TJSP mostrou que, no Direito Imobiliário, existem situações em que a realidade do negócio pode prevalecer sobre […]
Muita gente acredita que um imóvel comprado antes do casamento jamais entra na partilha, se o regime de casamento não é o da comunhão universal de bens. Mas o STJ vem reforçando um entendimento que surpreende muitos ex-cônjuges: no regime de comunhão parcial, o que define a divisão nem sempre é a data da compra, […]