A decisão de vender ou comprar um imóvel tem se tornado um processo cada vez mais simplificado na era digital. Presentes em plataformas on-line e aplicativos, as imobiliárias podem ser acessadas facilmente pelos clientes. Porém, existem fatores essenciais que não podem se perder na praticidade e um deles é a documentação imobiliária. Essa documentação […]
Existem várias modalidades de usucapião, como a ordinária, extraordinária e familiar, cada uma com exigências específicas quanto ao tempo de posse, área do imóvel, presença de filhos e situação econômica do ocupante. Em nenhuma delas, porém, a figura do inquilino regular se enquadra. O locatário reconhece o direito de propriedade do dono desde o início, […]
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a única casa de moradia deixada por uma pessoa falecida — e que está sendo usada pelos herdeiros — continua protegida como bem de família. Por isso, ela não pode ser tomada (penhorada) para pagar dívidas deixadas pela pessoa que morreu. Segundo o Tribunal, o fato de o […]
Comprar um imóvel envolve detalhes que vão além da simples escolha do endereço ou valor. Um desses detalhes, pouco conhecido do público geral, é o tipo de venda que define como a área do imóvel será tratada no contrato — a chamada venda ad corpus ou ad mensuram. Saber a diferença entre elas é chave […]
A averbação de indisponibilidade na matrícula de um imóvel não impede sua penhora em outro processo judicial, segundo o Judiciário da Capital Federal. O entendimento é no sentido de que a indisponibilidade, registrada para evitar a alienação (venda ou transferência) do bem, não inviabiliza sua constrição em execução por outro juízo. A natureza cautelar da […]
Os direitos do cônjuge, tanto em caso de divórcio quanto de inventário, dependem diretamente do regime de bens escolhido no casamento. No Brasil, o regime mais utilizado é o da comunhão parcial de bens. Nesse modelo, todos os bens adquiridos durante o casamento pertencem ao casal e, em caso de separação ou falecimento, são divididos […]
A moradora de um imóvel adquirido através do Minha Casa, Minha Vida, ganhou na Justiça o direito de ser indenizada pela Caixa Econômica Federal por vícios construtivos encontrados na residência. Apesar de ainda não ser considerada proprietária do bem, pois enquanto o financiamento não é quitado os compradores são classificados como meros arrendatários, o Tribunal […]
Alguns apelidos se tornam tão populares que passam a fazer parte da identidade da pessoa, podendo ser incluídos no seu nome. Por exemplo: Maria da Graça Meneghel ficou tão famosa que incluiu “Xuxa” em seu nome, tornando-se Maria da Graça Xuxa Meneghel. O Presidente “Lula”, registrado como Luiz Inácio da Silva, mudou seu nome para […]
Construir sem seguir o projeto aprovado pela prefeitura é uma situação comum, mas que pode gerar sérios problemas. Alterações feitas na planta, aumento da área construída ou até obras feitas sem autorização são algumas das irregularidades mais comuns. Esses erros podem resultar em multas, embargo da obra e dificuldades na hora de vender ou financiar […]
Com o avanço da tecnologia e o uso cada vez mais comum de aplicativos como o WhatsApp, é natural que muitas negociações e acordos aconteçam por essas plataformas. Mas será que esses contratos têm validade legal? A resposta é: sim – dependendo do tipo de contrato. A Justiça já reconhece como válidos alguns contratos feitos […]