A aquisição da casa própria é um dos maiores investimentos da vida, mas a compra de um imóvel irregular pode transformar esse sonho em um pesadelo financeiro e jurídico. Estima-se que milhões de imóveis no Brasil apresentem pendências contratuais, tributárias ou de registro, o que compromete a segurança da transação. O primeiro passo para identificar […]
Comprar um imóvel exige muito mais do que analisar preço e localização. Em algumas situações, mesmo quando o contrato ainda não foi registrado na matrícula, a Justiça pode reconhecer a proteção do comprador que agiu de boa-fé e desconhecia qualquer irregularidade envolvendo o bem. Em recente decisão, o TRT da 3ª Região afastou a penhora […]
Recente julgamento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul expôs a fragilidade jurídica dos contratos de união estável que tentam anular o direito de herança entre companheiros. Ao incluir uma companheira que havia sido injustamente excluída do inventário por força de uma cláusula contratual, aquele Tribunal reafirmou que a autonomia da vontade não […]
Uma reviravolta jurídica promete dar fôlego a quem enfrenta processos por dívidas bancárias de até R$ 10 mil. Uma nova regra do Conselho Nacional de Justiça determina que os bancos têm apenas 15 dias para localizar o devedor ou indicar bens penhoráveis. Caso a instituição financeira não cumpra esse prazo, a ação judicial poderá ser […]
Você tem um imóvel que não tem escritura pública, não tem o Habite-se ou está com alguma outra pendência na documentação? Problemas à vista! Vender um imóvel irregular é um desafio, e pode trazer grandes dores de cabeça para quem compra e para quem vende. Embora não seja proibido vender um imóvel com “contrato de […]
A perda de um ente querido já é dolorosa, mas a divisão de um imóvel na herança pode se tornar um campo de batalha familiar. Infelizmente, brigas por bens são comuns e podem acabar destruindo o patrimônio ou atrasando por anos a sua efetiva partilha. Quando um imóvel é deixado para vários herdeiros, ele se […]
Depende. Mas, em geral, vale sim – e quanto antes, melhor. A chamada disputa de divisa é mais comum do que se imagina. Às vezes, na hora de construir um muro ou ampliar a casa, o vizinho avança alguns centímetros ou até metros para o lado errado. No começo, pode parecer bobagem. Mas no futuro, […]
Pode sim, se ficar comprovado que houve erro, dolo ou omissão de informações relevantes. Algumas vezes as pessoas compram imóveis confiando no que o corretor ou a imobiliária diz: que o bairro vai valorizar, que a documentação está “toda certinha”, que a obra será entregue em seis meses. Depois descobrem que o imóvel tem pendência […]
Essa é uma pergunta que surge muito depois de separações turbulentas. Mas a resposta é: não faça isso por conta própria! Mesmo que o imóvel esteja no seu nome, se vocês viviam juntos como casal, existe o chamado direito de moradia compartilhada. Até que tudo seja resolvido na Justiça, nenhum dos dois pode ser expulso […]
Sim, você pode. E essa é uma das situações mais perigosas no mundo dos imóveis. Muita gente acredita que, ao assinar um contrato de compra e venda, já está tudo certo. Paga-se o imóvel, recebe-se a chave, e pronto. Mas não é bem assim. O contrato é só o começo. O que realmente torna alguém […]