No mercado de imóveis na planta, fatores imprevisíveis podem atrapalhar a construção – como eventos da natureza, falta de mão de obra e escassez de insumos – e justificam cláusula contratual que estabeleça prazo de tolerância pelo atraso da obra. Com base nesse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça rejeitou recurso de um casal de […]
Escolher um apartamento para comprar exige muito mais do que conhecer a unidade, verificar seu preço e estado de conservação e estudar o bairro onde o prédio está localizado. A situação do condomínio é fundamental e deve pesar na hora da decisão. O primeiro passo, essencial, é saber quais as principais regras condominiais, a fim […]
Fechar um bom negócio na compra da casa própria vai além de encontrar o imóvel adequado por um preço atrativo. Para não se arrepender depois de fechar uma aquisição, é preciso antes averiguar toda a documentação, a conservação do imóvel e sua localização. Esses são pontos básicos, que se ramificam em muitos outros, frequentemente ignorados […]
O Superior Tribunal de Justiça reforçou o entendimento que não é necessária a prova de propriedade do imóvel para o locador propor uma ação de despejo contra locatário inadimplente. Trata-se de questão relativamente comum na área do Direito, mas que muita gente não compreende. É que, para ser locador de um imóvel, não é necessário […]
Decisão de um tribunal estadual julgou ilegal artigo de convenção condominial que obrigava os moradores a carregarem seus animais de estimação no colo até a saída do condomínio. Conforme a decisão, as normas que regem um condomínio podem impedir que os “pets” passeiem em áreas de uso comum, mas não proibir que transitem no chão […]
A Polícia Federal e a própria Caixa Econômica Federal estão investigando a venda ilegal de imóveis financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Este tipo de imóvel só pode ser vendido ou alugado depois de passados dez anos da assinatura do contrato de financiamento; antes disso, somente se o proprietário quitar o empréstimo e devolver […]
Imóveis ofertados em leilões judiciais ou extrajudiciais pela internet, são cada vez mais comuns. Retomados por falta de pagamento e oferecidos por preços abaixo do seu valor de mercado, esse tipo de imóvel é uma alternativa para quem tem recursos disponíveis, não está com pressa de ocupá-lo e se dispõe a tomar muitos cuidados. Vale […]
Uma pesquisa mostrou que 20% dos imóveis à venda não tem a transação finalizada por problemas de documentação do vendedor ou do imóvel, que só são descobertos na hora da assinatura do contrato. Entre os problemas mais comuns, estão dívidas com IPTU e condomínios, imóveis em processo de partilha, restrições cadastrais ao vendedor e débitos […]
As rescisões de contratos de promessa de compra e venda de imóveis já sofreram uma queda de 20% no primeiro semestre de 2017, na comparação com o mesmo período do ano anterior. Também, a iminente criação de uma lei que deverá regulamentar definitivamente essas rescisões, é outro fato que deverá impulsionar o mercado imobiliário.
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o ganho de capital obtido por uma pessoa física na venda de um imóvel, pode ser utilizado para quitar, parcial ou integralmente, financiamento habitacional contratado anteriormente pelo vendedor para a compra de um outro imóvel, ficando, assim, isento do imposto de renda sobre aquele lucro. Até agora, a […]