Pode sim, se ficar comprovado que houve erro, dolo ou omissão de informações relevantes. Algumas vezes as pessoas compram imóveis confiando no que o corretor ou a imobiliária diz: que o bairro vai valorizar, que a documentação está “toda certinha”, que a obra será entregue em seis meses. Depois descobrem que o imóvel tem pendência […]
Comprar um lote costuma representar o início de um grande projeto de vida. Mas mudanças financeiras, aumento das parcelas ou dificuldades inesperadas podem transformar esse compromisso em uma fonte constante de preocupação. O que muita gente ainda não sabe é que desistir da compra não significa perder automaticamente todo o dinheiro investido. Durante muitos anos, […]
Comprar um imóvel costuma representar uma das decisões financeiras mais importantes da vida. No entusiasmo da negociação, muitos se concentram apenas no preço, na localização e nas condições de pagamento. Porém, existe uma etapa silenciosa que pode definir o sucesso ou o fracasso do negócio: a verificação documental. Ignorar essa análise pode transformar um investimento […]
Corretores e imobiliárias não podem mais tratar o COAF como algo distante da rotina. Até 31 de janeiro, é obrigatório informar se houve — ou não — operações suspeitas no ano anterior. Não se trata de escolha, zelo excessivo ou burocracia inútil. É dever legal expresso em norma específica da categoria. Mesmo que nada de […]
Na maioria das vezes, o corretor de imóveis age como um intermediador. Por isso, a regra geral definida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) diz que o corretor não é responsável por prejuízos que você tenha por causa de problemas na obra ou de falhas da construtora/incorporadora no cumprimento do contrato de compra. O foco […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento que o corretor de imóveis tem direito à comissão mesmo que uma das partes desista do negócio. A decisão estabelece que, uma vez atingido o chamado “resultado útil” da intermediação, o profissional faz jus à remuneração, ainda que a venda não seja concluída por fatores alheios […]
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o prazo para o consumidor pedir a restituição da comissão de corretagem, quando o contrato de promessa de compra e venda de imóvel é rompido por demora na entrega da obra, é de 10 anos – o mesmo tempo adotado para pedidos de indenização por atraso. A decisão […]
A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) confirmou que a Fazenda Nacional não pode cobrar dos corretores de imóveis os tributos IRPJ, CSLL, PIS e Cofins, sobre os valores recebidos a título de corretagem na venda de imóveis diretamente dos devedores das comissões. Apenas a parte que cabe às imobiliárias onde esses […]
As empresas do mercado imobiliário possuem legitimidade passiva para responder ação indenizatória cuja motivação é transferência indevida de um imóvel a terceiros mediante fraude, caso tenham participado ativamente do ato ilícito. Ou seja, se a pessoa jurídica proprietária de um imóvel o vendeu a alguém por contrato particular, e posteriormente esse alguém cedeu seus direitos […]
Na hora de alugar um imóvel, algumas cláusulas contratuais podem gerar dúvidas, principalmente para quem passa por esse processo pela primeira vez. Pagamento do IPTU, de seguro e de condomínio, pintura do imóvel, tempo mínimo de locação, multas, benfeitorias, retomada… são muitos detalhes que podem confundir o inquilino na hora de fechar um contrato. E […]