De uma forma geral, síndicos e administradores de condomínios não tem poder para perdoar débitos de inadimplentes. Tal perdão só pode ser concedido pela assembleia geral, evitando-se que aqueles que pagam suas contribuições em dia sejam tratados de forma desigual. Já o parcelamento da dívida pode ser autorizado, mas desde que com correção monetária, juros […]
De acordo com o STJ, o condômino que deixar de adimplir reiteradamente a importância devida a título de cotas condominiais poderá, desde que aprovada a sanção em assembleia por deliberação de 3/4 dos condôminos, ser obrigado a pagar multa em até o quíntuplo do valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais, conforme a gravidade […]
Com a insegurança rondando os condomínios, o sistema de biometria vem ganhando adeptos entre os síndicos. Através do reconhecimento da impressão digital, da face, voz, retina ou íris, apenas condôminos, funcionários e outras pessoas previamente cadastradas podem ter acesso ao interior da edificação ou mesmo das unidades, independentemente do uso de quaisquer chaves.
A sensação de insegurança está tão estressante, que muitos condomínios estão apelando para providências extremas. Blindar as guaritas, por exemplo, é uma delas. Mas não só. Clausuras na entrada das garagens, câmaras de segurança eletrônica em todo o perímetro, alarmes de pânico distribuídos em vários pontos do edifício são outras medidas que vêm sendo implementadas.
Embora possam parecer a mesma coisa, condomínio e loteamento fechado são empreendimentos legalmente diferentes. Ambos possuem portaria, segurança, zonas de recreação etc., mas num condomínio todos os moradores devem contribuir para a manutenção das áreas de uso comum, enquanto que em um loteamento fechado essa obrigação só existirá se os moradores concordarem expressamente com ela.
Quando o novo Código de Processo Civil entrar em vigor, no próximo mês de março, as despesas condominiais passarão a ter natureza de título executivo extrajudicial, o que tornará a sua cobrança em juízo bem mais célere do que hoje. Atualmente, essas despesas só têm força de título executivo – o que permite a penhora […]
Decisão judicial de segunda instância permitiu a um morador de condomínio manter um bicho de estimação em seu apartamento, apesar do regulamento interno do edifício dispor em contrário. O argumento é que se o animal não causa nenhuma perturbação, desconforto ou risco aos demais condôminos, deve-se admitir sua presença, sob pena de implicar restrições ao […]
As pesquisas revelam que pelo menos metade dos compradores imobiliários procuram conhecer as áreas de lazer dos condomínios, antes de se decidirem pela compra de um apartamento. Movidas principalmente pelo sentimento de insegurança, boa parte dessas pessoas deseja que sua família se entretenha dentro do espaço condominial, para escapar da violência urbana.
No final do ano passado, foi lançado em São Paulo um aplicativo para celular chamado “Best Condomínio”, que objetiva dar transparência à administração e evitar brigas entre condôminos. A ideia chave é permitir que o síndico ou seu preposto interaja com todos os moradores e estes com a administração, mas não entre si. Orçamentos, decisões […]
Uma alternativa que está ganhando espaço entre os condomínios brasileiros é a contratação do sistema de portaria virtual, que realiza todas as tarefas de um porteiro com a mesma praticidade e eficiência. O controle de entrada e saída de pessoas do prédio é feita por uma central, que possui uma equipe para atender as solicitações […]