Quando o proprietário de um imóvel alugado dá ao seu inquilino o direito de preferência na compra, precisa informar qual o valor pretendido pelo imóvel e a condição de pagamento. Se o locatário não se interessar, o locador deverá escriturá-lo a quem o adquirir pelos mesmos valor e condição; caso contrário, o proprietário poderá responder […]
Desde 2014, o setor imobiliário está assistindo a chegada ao mercado de muitas unidades cuja construção iniciou-se a três ou quatro anos. Esse excesso de oferta, conjugado com a deterioração da situação econômica, fez com que os preços parassem de subir e está oportunizando as compras – tanto que o número de economias vendidas já […]
Ao assinar um contrato de financiamento habitacional, a maior parte dos consumidores atenta pouco para como funcionará a quitação do seu saldo devedor. Pelo sistema SAC, a amortização do saldo devedor é constante, enquanto que no sistema Price o montante da dívida tem decréscimo lento, que só se torna perceptível após o pagamento de boa […]
Decisão de primeiro grau, sujeita a recurso, considerou abusiva e determinou a suspensão da cobrança da “tarifa de administração do contrato” (ou tarifa assemelhada) nos financiamentos imobiliários concedidos pelo Banco Itaú. Para o IDEC, autor da ação judicial, o impacto da cobrança de R$ 25 mensais tende a ser significativo, já que para um imóvel […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu que a Caixa Econômica Federal pode ser ré em processos que questionam vícios construtivos em imóveis erguidos com recursos do Sistema Financeiro de Habitação. Para o Judiciário, como os danos são decorrentes de vícios originados ainda na construção dos imóveis, quando o seguro se encontrava vinculado ao […]
Havendo colisão de interesses entre uma norma condominial e um direito individual garantido constitucionalmente, como o direito de propriedade, a situação deve ser analisada de acordo com o caso concreto, aplicando-se os princípios da razoabilidade e de proporcionalidade. Esse foi o entendimento de tribunal superior ao conceder a condômino o direito de instalar um ofurô […]
Pipocam Brasil afora denúncias dando conta que muitos adquirentes de moradias financiadas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida foram alugadas ou mesmo alienadas através dos chamados contratos de gaveta. É uma espécie de “corrupção” praticada por pessoas de baixa renda, que agora deverão prestar contas à Polícia e ao Ministério Público federais.
A Lei do Inquilinato prevê que o locatário tem preferência na aquisição do imóvel alugado, desde que em igualdade de condições com terceiros – o que inclui preço e condições. Notificado de que o locador pretende vender o imóvel, o inquilino pode, no prazo de trinta dias, manifestar sua concordância com a proposta ou permanecer […]
O desrespeito ao direito de preferência que a lei garante ao inquilino, na compra do imóvel locado, não lhe assegura automaticamente o direito de ficar com o imóvel para si. Para que isso ocorra, o contrato de locação deverá estar averbado pelo menos 30 dias antes da alienação junto à matrícula do imóvel, e o […]
Pesquisa realizada pelo portal imobiliário Viva Real, mostrou que 78% dos casados não proprietários tem a intenção de comprar um imóvel e que 90% dos entrevistados procuram por economias com pelo menos dois dormitórios. A maioria dos que responderam às entrevistas (62%), disseram que segurança é o item mais importante na hora da escolha do […]