O recadastramento de imóveis para fins de IPTU ganhou nova tecnologia em Paulista, cidade da região metropolitana do Recife. O município está recadastrando seus imóveis urbanos com a utilização de drones, em um projeto piloto para medição de imóveis através de imagens aéreas, obtidas por meio desses equipamentos e tratadas por softwares de última geração.
Com a adoção do sistema de registro imobiliário nacional unificado – o Sinter, a Receita Federal terá mais facilidade para encontrar e monitorar, de forma mais eficiente, imóveis pertencentes a contribuintes que são alvo de processos judiciais de cobrança por parte do fisco. O sistema também permitirá que a RF crie obstáculos para a transmissão […]
Imóvel comprado em 2015 deve ser declarado na ficha “Bens e Direitos” da sua declaração ao Imposto de Renda, com o seu respectivo código. O valor que foi efetivamente pago durante o ano passado, deve ser declarado no campo “Situação em 31/12/2015” (você pode incluir no preço do imóvel as despesas com comissão de corretagem, […]
Entrou em vigor a Lei Complementar nº 13.259/2016, que regulamenta a extinção de créditos tributários por meio da dação em pagamento de bens imóveis. O contribuinte que possuir débitos tributários inscritos em dívida ativa perante a União, Estado, Distrito Federal e Municípios, poderá pleitear a extinção dos débitos por meio de dação em pagamento de […]
Quando um imóvel é vendido, o eventual lucro imobiliário pode ser tributado pelo Imposto de Renda. No entanto, a operação pode ser isenta do pagamento do imposto se o contribuinte vendeu seu único imóvel residencial por valor igual ou inferior a R$ 440 mil (desde que não tenha alienado outro nos últimos cinco anos); se […]
O custo de aquisição de um imóvel, na declaração ao Imposto de Renda, só pode ser aumentado caso tenham sido realizadas despesas com construção, ampliação ou reforma, devidamente comprovadas através de documentação contábil. Apenas assim será possível pagar menos IR no futuro, calculado sobre o lucro imobiliário obtido com a venda do bem.
Quem tem um imóvel locado e recebe os aluguéis através de uma imobiliária, que se encarrega de administrar a locação, deve informar o valor recebido do inquilino com exclusão da taxa de administração – ou seja, deve declarar só a importância líquida efetivamente depositada na sua conta. A remuneração paga à imobiliária também precisa ser […]
A simples propriedade de um bem imóvel, de valor inferior a R$ 300.000,00 (custo de aquisição), não obriga à apresentação da declaração do Imposto de Renda. Nessa hipótese, ficam obrigadas apenas as pessoas que auferiram rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.123,91, ou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 […]
Entrou em vigor a lei que aumenta a cobrança do Imposto de Renda sobre o lucro na venda de imóveis, ou seja, a diferença que se verificar entre o preço de compra e o de venda. A norma estabelece alíquota de 15% para lucros de até R$ 5 milhões, de 17,5% para ganhos entre R$ […]
O Supremo Tribunal Federal vai julgar se os imóveis do PAR – Programa de Arrendamento Residencial, mantidos pela Caixa Econômica Federal, podem ter imunidade de IPTU. A questão chegou até à instância máxima do Judiciário através de um recurso extraordinário interposto pela CEF contra julgamento proferido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.