Todos os imóveis, quitados ou não, devem ser informados pelo contribuinte na sua declaração, sempre pelo seu valor de compra. Não se coloca na declaração o valor de mercado, mas apenas a soma dos valores efetivamente pagos pelo bem. Portanto, a valorização do imóvel não muda o seu custo histórico, declarado em anos anteriores; esse […]
A pessoa jurídica que explore loteamento de terrenos, incorporação imobiliária, construção de prédios destinados à venda, venda de imóveis construídos ou adquiridos para revenda, optante pela tributação do IRPJ e da CSL com base no lucro presumido segundo o regime de caixa, deverá reconhecer a receita de venda de unidade imobiliária quando do seu recebimento, […]
A responsabilidade pelo pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano deve ser dividida entre o vendedor e o comprador do imóvel, na proporção dos meses em que cada um teve a posse do bem. A cláusula que em contrato de promessa de compra e venda impõe ao adquirente a obrigação de pagar todo o IPTU […]
Quem utilizou o seu Fundo de Garantia por Tempo de serviço para comprar um imóvel, precisa incluir a descrição do bem na ficha “Bens e Direitos” da Declaração de Bens e, no campo “Discriminação”, demonstrar os valores recebidos do FGTS. É muito importante, também, que o montante do FGTS utilizado na aquisição seja informado no […]
Se o contribuinte comprou um imóvel financiado em 2016, o valor devido não deve ser declarado como dívida. O empréstimo deve ser mencionado no campo de discriminação do imóvel, na ficha “Bens e Direitos”, com data, valor e instituição financeira. O campo “Situação em 31/12/2015” deve ficar zerado. O total desembolsado com sinal, entrada e […]
IPTU é a sigla para “Imposto Predial e Territorial Urbano”, cobrado pelos municípios de todas as pessoas que possuam uma propriedade imobiliária urbana. A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, ou seja, o preço pelo qual o bem pode ser comercializado, com pagamento à vista, em condições normais do mercado, […]
Seja o imóvel residencial ou comercial, ele deve ser inserido na ficha “Bens e Direitos” do programa da Receita Federal 2017. Em “Discriminação”, escreva os dados do imóvel, informando também o nome e o CPF do vendedor e a data de aquisição. Em “Situação em 31/12/2016”, deve-se colocar o custo total da compra. Já o […]
É preciso estar atento na hora de declarar um imóvel ao Imposto de Renda, diante das muitas informações exigidas. Uma dúvida comum é como deve ser informada a propriedade do imóvel de um casal. Se na escritura constar que a compra foi feita por apenas um dos cônjuges, então quem declara é ele; em caso […]
A Instrução Normativa 1.692 – RFB/2017, dispõe que a partir do ano-calendário de 2017, o corretor de imóveis e o administrador de imóveis que utilizarem o programa Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão), relativo ao Imposto de Renda da pessoa física, deverão informar o número do registro profissional e também identificar o titular do pagamento pelos serviços […]
O imposto devido na compra de um imóvel é o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Cada município tem uma alíquota diferente, embora a maioria a fixe em 2% do valor do imóvel. O comprador, ao requerer o pagamento do imposto, informa o preço da aquisição, que pode ou não ser acatado pela Prefeitura […]